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20 novembro 2021

Obrigada, Bolsonaro

Apesar de tudo, precisamos reconhecer: o presidente fez muito pela população, que tem a chance de crescer após a experiência do seu governo. Aqui, vou elencar alguns dos presentes que JB nos ofertou.


Por Fabiana Moraes
The Intercept Brasil


📷André Coelho/Bloomberg via Getty Images
É VERDADE QUE ele não foi muito feliz na condução da pandemia, da economia, da educação. Também é verdade que ele não costuma se responsabilizar pelo próprio governo, atribuindo a culpa da inflação, do desemprego, do preço alto da gasolina, de mercúrio retrógrado, etc. aos governadores, à imprensa, ao tempo, ao vírus, ao Congresso, ao Senado. É igualmente real que, sob seu governo, o país tenha atingido recordes de desmatamentos, que a carcaça de frango tenha virado item valorizado no supermercado e que a população vivendo com fome tenha, tristemente, aumentado.

Mas é preciso reconhecer – seja você de esquerda, progressista, liberal, social-democrata, centro-direita, conservador raiz ou nutela, etc. – que Jair Bolsonaro fez muito pela população brasileira. Ouso dizer: fez por esse povo o que nenhum outro/outra chefe de estado já fez. Quando falei a respeito com algumas pessoas, várias concordaram comigo e me lembraram de agradecer ao comandante do executivo por benesses das quais eu não recordava. Decidi reunir algumas dessas manifestações de gratidão ao presidente, e não é a sua baixa popularidade que vai me impedir de fazer isso publicamente.

Primeiro eu agradeço a Bolsonaro por finalmente ter acabado com a disseminada e internacionalizada ideia de que vivíamos em um país cordato e pacífico, onde violência era problema mesmo de morro e “comunidade”. Graças ao presidente, o mundo inteiro entendeu que boa parte daquele povo sorridente que lotava a Disney, fazia enxoval em Miami e queria “educação padrão Fifa” gosta mesmo é de segurar uma arma na mão, e não uma caipirinha.

Graças a Bolsonaro, identificamos como apesar de toda nossa óbvia mistura – realizada fortemente na base do estupro, como mostra esta pesquisa – há tanta gente evocando “pureza da raça”, fazendo apologia ao nazismo e fundando células criminosas como nunca antes neste país.

Eu agradeço a Bolsonaro por desmistificar a ideia de que as Forças Armadas são eficientes e estão a serviço do país. Por expor que boa parte do comando militar não atua pelo patriotismo, pela defesa da constituição ou soberania, e sim em benefício próprio, mirando a manutenção e multiplicação de seus benefícios. Por evidenciar que as FFAA são demasiadamente partidarizadas, com direito a general subindo em palanque sem ser constrangido pelo ato ilegal.

Eu agradeço a Bolsonaro por ter mostrado que, ao contrário do que se pensava, nunca fomos fruto de uma miscigenação festiva e requebrativa. Acabou-se o papo de que “somos todos iguais”, que “alma não tem cor” e que a empregada “é como se fosse da família”. Quando o presidente chama cabelo crespo de um negro de “criatório de baratas” e que “nem para procriar o quilombola serve mais”, ele expõe e finalmente libera esse racismo recalcado de nossa linda nação, aquela que ainda não superou dividir sala de universidade com gente preta ou pagar direito trabalhista a doméstica.

Eu agradeço a Bolsonaro por ser uma espécie de Marie Kondo de nossas relações sociais: ele nos ajudou a definir melhor como e com quem gastar nosso tempo, nossa energia e nosso amor. Agradeço a Bolsonaro por ele ter nos feito entender que parente não é necessariamente família, e que não é por compartilhar a mesma matriz sanguínea que estamos obrigadas ou obrigados a conviver com quem não vê nada demais (“ele só tava brincando!”) em um chefe de estado que boicota vacina, confraterniza com nazistaas, grita com jornalista (preferencialmente se for mulher), tira onda com sofrimento alheio, desmonta a pesquisa científica brasileira e veta ajuda financeira para estudantes e professores de escolas públicas que precisavam acessar internet para continuar estudando em plena pandemia.

Eu agradeço a Bolsonaro por mostrar a cara do Conselho Federal de Medicina e de milhares de médicos e médicas que ganharam muito dinheiro e fama vendendo um inexistente “tratamento precoce”; agradeço por ter exibido, via CPI da Covid-19, o imenso balcão de negócios que são os planos de saúde no Brasil, com direito a empresa (alô alô, Prevent Senior!) chamar óbito de alta hospitalar. Agradeço ao presidente por ter deixado ainda mais evidente os motivos pelos quais boa parte desta classe repudiou o Programa Mais Médicos: saúde boa é saúde paga, queridinha, e de preferência no conforto das capitais, em hospitais com “suíte Dubai”. Agradeço, não posso esquecer, por ele e seus ministros da saúde de competência restrita terem mostrado a mais gente para que serve um sistema de saúde universalizado e que chega a todas as regiões do país, o SUS.

Agradeço a Bolsonaro por escancarar ao mundo, em discursos na ONU ou outros púlpitos importantes do exterior, como nosso executivo é sustentado tantas vezes por mentiras, dados falsos ou distorcidos, publicados pela própria Secretaria de Comunicação do governo e por uma série de emissoras que costumam receber afagos do presidente.

Falando nisso, agradeço DEMAIS a Bolsonaro por mostrar de maneira simples, quase como um power point feito por Deltan Dallagnol, as diversas fragilidades e covardias da imprensa brasileira: primeiro, que o “apartidarismo” evocado com muita pompa era conversa para boi dormir, vide a assessoria de imprensa que grandes veículos nacionais prestaram a Moro e a Força Tarefa do MPF do Paraná; depois, que o conceito de democracia de nossos veículos de comunicação era (ou é) o mais pobre possível: enquanto o presidente e seus bolsonaretes estavam descendo lapada em gays, pretos, mulheres, transexuais, etc., ainda assim eram tratados pelos jornalistas como fazendo parte do “campo democrático”. Mas quando Bolsonaro começou a tratar muito mal toda uma sorte de repórteres e, por exemplo, a jogar bananas para eles em cercadinhos; quando falou em tirar concessões públicas de televisões, aí a água bateu na bunda e finalmente Bolsonaro se tornou um radical.

Agradeço a Bolsonaro por destruir definitivamente dois enormes “mitos” (com o perdão da palavra). Primeiro: a ideia de que, após a redemocratização, o Brasil só veria o progresso ano após ano, em uma lógica bem linear. Toda uma geração quebrou a cara. Nossa democracia estava só começando a se fortalecer quando o capitão foi adotado pelo mercado, higienizado pela imprensa e Judiciário e assim eleito presidente. Homenageou Ustra? “Ah, mas ele tava só brincando”. Segundo: sua eleição foi primeiramente endossada justamente por quem tinha mais escolaridade, o que mostra evidentemente que o conhecimento formal não garante uma opinião política defensável. Mesmo agora, tem muita gente formada em excelentes universidades com o dedo coçando para voltar a eleger um incompetente. Mas quem não sabe votar é nordestino pobre, não é?

Por sinal, falando em redemocratização, agradeço a Bolsonaro por trazer de volta a memória do processo constituinte, aquele texto que brigamos tanto para ver nascer, onde estava nosso já citado e querido SUS, por exemplo. Foi bom lembrar como era legal dançar rock de protesto da Legião Urbana e ainda nos ensinou que não se dorme quando há silêncio na casa do inimigo.

Preciso realmente agradecer a Bolsonaro por nos mostrar, através de seu ministro Paulo Guedes, que doutorado em Chicago às vezes vale tanto quanto uma bicicleta para um peixe: primeiro, o homem sugeriu fazer reformas em vez de oferecer auxílio em dinheiro aos pobres no começo da pandemia; depois, jurou que nossa crise econômica aconteceria em V: cairíamos feio, mas nos levantaríamos rapidamente logo depois. Acredito que, para a Faria Lima, Guedes deve ter prometido fontes públicas de leite, offshore e mel (é a única coisa que explica a continuidade do tesão). Quero agradecer especialmente ao ministro por mostrar que o receituário neoliberal para fazer a economia crescer é uma tremendíssima balela.

Tem mais gratidão, Bolsonaro: quero agradecer sinceramente ao presidente por mostrar para muito mais gente a qualidade de boa parte da classe política do nosso país: os que defendem sua permanência insistem em errar sem qualquer consequência, enquanto vários dos que opõem não agem mais efetivamente para enfraquecê-lo (o PDT e o PSB apoiando o calote dos precatórios que o digam).

Agradeço a Bolsonaro por me mostrar que vários amigos e muitos colegas de profissão, autodenominados progressistas, são na realidade ultraconservadores, apoiam a extrema direita e não fazem nada para uma transformação social no Brasil, na direção da dignidade coletiva e da diminuição do abismo social. Deles, tenho mantido uma saudável distância.

Agradeço a Bolsonaro por expor milhões de pessoas que estavam distantes do debate político e se sentiram convocadas para um ativismo muito particular: o da retaliação e destituição de uma eleição (e de um partido) e o desapreço por programas e pautas voltadas às políticas públicas que favoreciam o coletivo e o social. Por tirar a máscara dos isentões, dos que se faziam de alheios, desligados.

Agradeço a Bolsonaro por fazer com que conhecêssemos melhor os rostos do STF, do Senado, por nos mostrar que política é assunto de todas e todos; por entendermos melhor o que foram os crimes de Brilhante Ustra no período militar. Agradeço a Bolsonaro por evidenciar a imensa instrumentalização de Jesus Cristo, um nome mais fácil que nunca nos lábios de vendedores de armas, grileiros, lobistas e pastores que preferem ver uma criança estuprada parir um bebê a respeitar a própria legislação.

Agradeço a Bolsonaro por nos mostrar que manter o público engajado e alienado é mais importante e eficaz do que governar de verdade. Agradeço por ter revelado que muita gente que bota as mãos sobre o peito e manda um “gratidão” está conectada ao espírito da Deusa Interior, mas não à família em situação de insegurança alimentar da própria diarista. Esse povo gratiluz, que batiza o filho no Rio Solimões, coloca colarzinho de âmbar no bebê e, depois que ele dorme, vai ler os livros de Olavo de Carvalho.

Finalmente, quero agradecer a Bolsonaro e a seus filhos muito bem tratados pelo dinheiro público, acostumados a comer picanhas milionárias e a comprar mansões que tecnicamente não cabem em seus orçamentos, por mostrarem como é possível se escandalizar vendo uma porção de camarão em um espaço do MTST, mas nunca fazer o mesmo quando pessoas muito pobres apareceram catando ossos para comer.

Obrigada, Bolsonaro.

Participam deste texto: Lia da Conceição, Gilberto Garcia, João Feitosa, Ricardo Sabóia, Pedro Andrade, Maria Eduarda Rocha, Lucila Sciotti, Irecê Nabuco de Araújo, Gilvan Barreto, Moacir dos Anjos, João Henrique de Freitas Alves, Fernanda Rocha, Mardônio Cavalcanti, Mateus Yuri, Audry Silva, Neon Cunha, Clebio Junior. Saravá pelo obrigada coletivo.

09 setembro 2021

TRANSFERÊNCIA DIGITAL DE CARROS PASSA A VALER E DISPENSA IDA AO CARTÓRIO

Foto-Divulgação/Denatran/Quatro Rodas

Por Isadora Carvalho

Não é de hoje que falamos sobre a real possibilidade da transferência eletrônica de carros seminovos e usados. Desde o dia 31 de agosto, porém, isso virou realidade com a autorização do governo federal, por meio do Ministério de Infraestrutura, em parceria com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para seguir o processo de digitalização dos documentos.

Com isso, fica no passado a obrigatoriedade de ir ao cartório para reconhecer firma e, só então, fazer a transferência do veículo. Agora, os proprietários de veículos usados de todo o país podem assinar digitalmente a autorização de transferência de propriedade de veículos (ATPV-e) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A primeira versão da Assinatura Eletrônica Avançada estará disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

"Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”, afirmou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

O registro possibilita a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios ou demais intermediários.

Segundo Gileno Barreto, presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o qual desenvolveu a funcionalidade, a nova função da CDT trará mais praticidade e segurança para o cidadão, que poderá assinar a autorização pelo aplicativo. “O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas”, destacou Barreto.

Como funciona?

Logo após o estabelecimento comunicar, através do Renave, que o cidadão deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado na central de mensagens do app CDT para fazer a assinatura eletrônica no documento.

Ao entrar no comunicado, o proprietário é direcionado para realizar o login do gov.br, onde será verificada a classificação da sua identidade digital. Ao assinar eletronicamente a ATPV-e, o cidadão já sai do estabelecimento com a propriedade do veículo transferida ao lojista.

Por enquanto, a assinatura digital da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, que consegue integrar todos os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, somente os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso possuem integração ao sistema.

Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para todos os veículos que possuem a documentação digital, que são os veículos zero quilômetro adquiridos ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Isso porque, a partir dessa data, o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou a ser digital.

01 setembro 2021

Ministério da Saúde capacita profissionais do Samu para atender pacientes em sofrimento psíquico

Objetivo do curso é qualificar, para atendimento mais técnico e humanizado, médicos e enfermeiros que atuam nos serviços de emergência

Por Otto Valle
📷Vinicius Schmidt/Metrópoles
O Ministério da Saúde ampliará as competências dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de todo o Brasil. Médicos e enfermeiros serão capacitados para realizar atendimentos de pacientes em sofrimento psíquico, quadro agravado devido à pandemia de Covid.

O objetivo do Curso de Formação de Multiplicadores em Urgências e Emergências em Saúde Mental, projeto inédito na pasta, é fortalecer a prática de condutas humanizadas e terapêuticas no âmbito da saúde mental.

Os profissionais do Samu serão preparados para prestar assistência cada vez mais adequada a pacientes que utilizam o serviço e apresentam quadros, por exemplo, como ansiedade, depressão, violência autoprovocada, inclinação a tirar a própria vida e transtornos por uso de substâncias psicoativas.

“É muito importante que todas as equipes de todos os níveis de atenção saibam como abordar a saúde mental. Ela não está dissociada da saúde física, as duas precisam andar juntas. Quanto mais a gente puder expandir a formação para intervir e acolher as demandas, melhor”, afirma Larissa Polejack, professora associada do Instituto de Psicologia da UnB.

Aulas práticas

A capacitação é promovida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com o Samu-DF, e ministrada por profissionais especialistas, com aulas teóricas e práticas.

O ponto alto do curso, segundo o ministério, são as simulações realísticas, que replicam situações de emergência atendidas pelo Samu. A metodologia de treinamento inovadora é apoiada por tecnologias de alta complexidade, com cenários reais que favorecem um ambiente participativo e de interatividade.

Os instrutores simulam o atendimento desde a chamada realizada pelo paciente ou um familiar até o devido encaminhamento às unidades de saúde. Há, inclusive, atores que encenam as ações, criando o ambiente ideal para a consulta e colocando os profissionais à prova.

Entre as situações a serem abordadas, estão surtos psicóticos, abuso de álcool, comportamento suicida, agitação psicomotora e até mesmo o melhor jeito de comunicar más notícias, como a morte de um parente.

A capacitação integra as ações do Comitê Gestor de Política Nacional de Prevenção da Automutilação e o Suicídio, que regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevista na Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.

Para a psicóloga e especialista em ansiedade Karla Perez, “é um programa muito importante, que pode ajudar muito, uma vez que nem todas as equipes têm experiência voltada para isso”. A profissional sugere que o curso seja ampliado no futuro: “Seria interessante abrir também para pessoas da sociedade que tenham interesse em aprender a lidar com esse tipo de situação”.

Investimentos em Saúde Mental no Brasil

No âmbito da saúde mental, o Ministério da Saúde ampliou os investimentos. Aproximadamente R$ 650 milhões foram aplicados na aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Só em 2020, a pasta investiu cerca de R$ 1,5 bilhão para a abertura de novos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Além disso, o órgão disponibilizou cerca de R$ 99 milhões para ampliar e qualificar o atendimento prestado pelos 2.742 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todo o Brasil. Pelo menos 3.164 estabelecimentos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) fornecem consulta sobre saúde mental no país.

Atualmente, a Raps conta com 796 Residências Terapêuticas; 69 Unidades de Acolhimento (adulto e infantojuvenil); 1.802 leitos de saúde mental em hospitais gerais; 13.098 leitos em hospitais psiquiátricos; 59 equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental; e 144 Consultórios na Rua.

O Ministério da Saúde desenvolve, ainda, desde setembro de 2020, a qualificação de profissionais da saúde, educadores da rede pública e privada de ensino, líderes de associações religiosas, profissionais de conselhos tutelares, entidades beneficentes e movimentos sociais e corporações militares por meio dos cursos Prevenção do Suicídio e Prevenção da Automutilação, disponíveis gratuitamente no UniverSUS Brasil.

A preocupação do ministério com a saúde mental da população, ampliando os investimentos na área, é elogiada por especialistas. “Faz toda a diferença do mundo para o paciente. Ainda existe muito preconceito com essas questões, e é importante saber que elas fazem parte da vida. Sentir-se acolhido, respeitado e enxergado na sua necessidade é essencial. Afinal de contas, o tratamento universal é o que o SUS preconiza”, diz a psicóloga Larissa Polejack.

Colaboraram Juliana Contaifer e Celimar Meneses

25 agosto 2021

RN: Governo acelera ritmo de obras na barragem Passagem das Traíras

Equipes contratadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) trabalham 24 horas nas obras de segurança do local.

A construção da barragem Passagem das Traíras, localizada em Jardim do Seridó, vai garantir segurança hídrica a 50 mil pessoas da região (Foto: Dnocs)























O Governo Federal reforçou esta semana o andamento das obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte.

Empresa contratada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, está atuando vinte e quatro horas para concluir as intervenções de segurança do projeto até o fim de dezembro.

Fernando Leão, diretor geral do Dnocs, explica como vem sendo o trabalho dos técnicos para cumprir o cronograma da obra.

"A comissão de fiscalização tem feito constantes incursões, zelando para que todo os serviços não tenham problemas de andamento e garantindo atendimento às condições de segurança e que seja até o final deste ano a entrega do projeto."

O MDR disponibilizou, em janeiro deste ano, R$ 7,8 milhões para a recuperação da barragem. O investimento federal previsto é de R$ 11 milhões. Antes disso, o Governo Federal já havia investido R$ 552 mil para a recuperação emergencial do maciço e a garantia da sua segurança estrutural.

A Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995. 

Fonte: Brasil 61

24 agosto 2021

Estudantes de escolas públicas e privadas voltam às aulas após desmotivação causada pelo ensino remoto

Mesmo com a insegurança por conta da Covid-19, pais e alunos optaram pelo ensino híbrido após sinais de desmotivação e prejuízo na educação das crianças

riança com máscara. Foto: Kelly Sikkema/Unsplash

Em uma época pré-pandemia, o mês de agosto seria o período em que as atividades escolares já haviam retornado do recesso e oficialmente iniciado o segundo semestre do ano. Porém, em 2021, a conversa é outra. Após um 2020 complicado, meses de ensino completamente remoto e o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, somente agora as escolas começaram a tomar o primeiro passo em direção à volta do modo presencial.

Segundo levantamento do Vozes da Educação, apenas os estados do Acre, Ceará, Paraíba e Roraima ainda não retornaram este mês, tendo a previsão para setembro e, no caso do Ceará, sem data definida este ano. Já a rede municipal, no que diz respeito às capitais brasileiras, apenas seis ainda irão retornar nos próximos meses. Por outro lado, as redes privadas de todo o Brasil já estão funcionando de forma híbrida, ou seja, parte das aulas são remotas e, outra, na escola. A expectativa é que toda a rede pública também passe a aderir ao formato.

Na opinião de Letícia Montandon, diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), para que a volta às aulas seja verdadeiramente eficaz, ainda são necessários protocolos específicos de segurança que tornem as ações dos gestores mais ágeis.

“Quando se detecta contaminação em uma escola, como ela irá se comportar? A turma vai fechar? A escola fecha? Também não basta acontecer uma testagem depois que as pessoas estão contaminadas, é necessário que ocorra uma testagem de forma preventiva para que se evite antecipadamente o contágio. Os gestores das escolas precisam ter agilidade nos encaminhamentos quando tiver a suspeita ou a contaminação”, destaca.

Segundo Letícia, tais protocolos não foram inseridos no documento oficial de orientações de volta às aulas divulgado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). Outro ponto enfatizado por ela é a importância de a SEDF divulgar o número de casos confirmados de Covid-19 dentro das escolas após o início das aulas, para que assim, a eficácia do método de retorno seja monitorada.

Segurança

Um fator comum entre as orientações divulgadas pelas escolas públicas e privadas do Distrito Federal estão as boas e tradicionais recomendações que sempre são válidas relembrar: lavar e higienizar sempre as mãos, manter o distanciamento social e utilizar máscara de proteção. Em caso de sintomas e suspeita de Covid-19, os estudantes e funcionários devem ficar em casa e comunicar à direção da escola.

Por outro lado, nota-se algumas diferenças no retorno de ambos os tipos de instituições. Na pública, por exemplo, o sistema híbrido será feito por divisão de turmas e intervalos semanais, ou seja, em uma semana metade da classe estará presencialmente e a outra remotamente, na semana seguinte, a divisão é invertida e assim por diante. Enquanto nas escolas particulares, cada uma terá autonomia de organizar o próprio funcionamento do ensino híbrido.

Isabela Gonçalves Barbosa, de 14 anos, é estudante do 9º ano do CEF 05 de Taguatinga Sul no Distrito Federal. Ela diz que, apesar da insegurança pelo vírus, considera o retorno ao presencial essencial tanto para o seu psicológico, quanto para a educação, pois se sentia desmotivada com as aulas remotas.

“Para mim, psicologicamente, foi necessário a volta às aulas porque eu realmente estava precisando disso. Eu me sentia um pouco desmotivada só com a aula online, é tudo muito monótono, tudo a mesma coisa e isso cansa. E foi bom para mim o retorno das aulas presenciais, mas ainda tem aquela insegurança. Nós ainda não fomos vacinados, eu tenho 14 anos e ainda não chegou a minha idade”, declara.

Em relação aos protocolos de segurança, a estudante afirma que “eles são bem rígidos, ninguém fica sem máscara em momento nenhum”.

Clara, de 9 anos, é estudante do 4° ano em uma escola particular de Taguatinga. Para a mãe, a fisioterapeuta Rosielen Batista, de 35 anos, a segurança é uma constante preocupação, mesmo com os métodos adotados pela escola. Isso porque após o retorno das aulas no ensino híbrido, uma das alunas na turma da filha teve caso de Covid-19 dentro da família.

“Mesmo com as medidas de segurança adotadas pela escola, cada suspeita, cada caso de Covid nos assusta. Porém, seguimos na esperança de dias mais tranquilos”, ressalta.

Prejuízo

Em relação ao tempo em que a filha estava somente no ensino remoto, Rosielen diz não ter observado um déficit de aprendizado e acredita que isso se deve à metodologia da escola e ao fato da assistência prestada a ela dentro de casa, seja em momentos de dúvidas ou acesso a tecnologias necessárias. A fisioterapeuta notou, no entanto, que Clara passou a apresentar efeitos da falta de interação social: “observamos sinais de irritabilidade, ansiedade e tristeza.”

Já o caso da jornalista Maira Buani foi diferente. Segundo ela, a alfabetização do filho João, estudante de 6 anos na Escola Classe 111 Sul, na Asa Sul, foi muito prejudicada pelo ensino remoto. Isso fez com que ela tomasse outras medidas, como a contratação de professora particular, para que João não sofresse consequências ainda maiores.

“Ele entrou na alfabetização online e não estava conseguindo aprender de jeito nenhum, eu tive que contratar uma professora particular pra dar aula para ele. Está sendo bem difícil, porque o prejuízo ficou, vamos tentar recuperar agora”, conta.

Por outro lado, o prejuízo nas crianças e adolescentes também pode se manifestar através do desinteresse dos mesmos após um período tão longe das escolas. Rafael Parente, PhD em educação pela Universidade de Nova York e ex-secretário de educação do Distrito Federal, ressalta a importância do diálogo entre pais e filhos caso aconteça essa desmotivação dos estudos.

“Na volta às escolas é importante que a gente converse bastante com as crianças e com os jovens sobre a importância da escola, sobre como a escola é um ambiente bom, bacana, prazeroso, como é importante aprender, rever os amigos, poder conhecer coisas novas, poder crescer. E também sobre o prazer da aprendizagem, o prazer de aprender o novo.”

Outro diálogo essencial pontuado por Rafael é o dos pais com os professores, principalmente em relação à saúde emocional das crianças que, muitas vezes, pode estar tão fragilizada quanto a dos adultos.


Fonte: Brasil 61


23 agosto 2021

Clientes do Banco do Brasil já podem emitir, consultar e alterar boletos pelo WhatsApp

Ferramenta vai beneficiar a todos os clientes do banco, principalmente os pequenos empreendedores

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Os clientes do Banco do Brasil já podem emitir, consultar e alterar boletos bancários pelo aplicativo WhatsApp. O sistema de cobrança bancária por chat vai beneficiar, sobretudo, a vida dos pequenos empreendedores, de acordo com a instituição financeira.

O cliente que deseja usar a ferramenta deve acessar o WhatsApp do BB e começar uma conversa com o especialista PJ, o assistente virtual do banco no aplicativo, digitando a expressão ‘#PJ’. Depois, deve escrever “Preciso registrar um boleto”. A ferramenta, então, vai mostrar algumas instruções na tela de conversas.

O recurso vai pedir informações do usuário, como CPF, nome, endereço e sobre o pagamento, como valor e data de vencimento. Após digitá-las, a ferramenta gera um boleto com as informações que o cliente forneceu. A pessoa pode encaminhar o boleto a um destinatário.

Segundo o Banco do Brasil, a ferramenta permite consultas ou alterações aos documentos a partir do comando “Preciso consultar um boleto” ou “Preciso alterar um boleto”. Em ambas as opções é possível gerar e compartilhar um PDF.

19 agosto 2021

Leilão do 5G deve acontecer até a primeira quinzena de outubro

Previsão foi feita pelo ministro Fábio Faria após aprovação do edital. O certame deve atrair cerca de R$ 40 bilhões em investimentos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quarta (18) que o leilão do 5G no Brasil deve ser realizado em outubro. A previsão foi feita após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a validade das regras do edital do leilão.

Em coletiva de imprensa, Faria disse que não é possível precisar o dia exato do leilão, mas explicou que após decisão final do TCU, o edital será encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e publicado em até sete dias. Dessa forma, o leilão poderá ser realizado em 30 dias. O certame deve atrair cerca de R$ 40 bilhões em investimentos.

O ministro também destacou a importância da adoção do 5G no país e disse que a tecnologia vai permitir avanços em diversos setores.

Ainda no mesmo dia, a maioria dos ministros do TCU votou a favor da aprovação do edital, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. A análise deve ser retomada na semana que vem. 

Fonte: Brasil 61

O comportamento tóxico nos games precisa ser combatido mais seriamente

 Mudanças recentes no FIFA levantam a bola e a comunidade reage de diferentes maneiras


Os meses de agosto e setembro são recheados de informações dos simuladores de futebol. Como o ciclo competitivo termina em julho, estes meses são uma espécie de pré-temporada antes do lançamento das novas edições, que acontece em outubro. Uma das novidades do FIFA 22 dividiu opiniões e levantou a discussão sobre a toxicidade da comunidade. Na nova edição, o jogador escolherá se quer ver a comemoração do aniversário ou visualizar a reação do próprio time ao tento levado. A tentativa da EA Sports é diminuir o estresse nas partidas, em especial as online, e criar um ambiente mais saudável de competição. Na prática, esta é só a ponta de um iceberg muito maior e que não se limita aos jogos de futebol.

O comportamento tóxico passa por atitudes anti-jogo e agressões verbais e não-verbais nos modos multiplayer dos games. Alguns são verdadeiros crimes, como racismo ou injúria racial, e não são nenhuma novidade para quem tem por hábito jogar multiplayer. Outros agem mais na base da irritação mesmo, como ficar segurando a bola na defesa vencendo ou algumas comemorações específicas de gol.

Fato é que a toxicidade está presente neste ambiente e é um fenômeno incentivado pela impressão de anonimato da internet, fazendo com que os indivíduos se sintam menos retraídos e cometam atitudes que estariam menos propensos a fazer em ambiente real. Para se ter uma noção, segundo o portal Olhar Digital, mais de 25 mil avisos relacionados a conteúdo ofensivos foram notificados e mais de 9 mil contas foram banidas apenas no FIFA 21.

Os casos de injúria racial são, infelizmente, recorrentes na comunidade gamer e no multiplayer dos jogos de futebol. Basta jogar a Weekend League, principal competição do Ultimate Team que acontece aos finais de semana, que você receberá diversos xingamentos após os jogos. Alguns deles terão cunho racial, pois é uma das principais formas de se xingar brasileiros no servidor sul-americano em que estamos. Aliás, já perdi a conta de quantas recebi este tipo de mensagem.

Dentro do jogo, há ações como a “No Room for Racism”, campanha da Premier League e que está presente em diversos formatos, anúncios, uniformes, badges, logos e afins. É uma forma de agir, mas o problema é mais profundo. Para a conta deste jogador ser punida por este comportamento é preciso que haja reincidência e diversos jogadores relatem casos similares.

Além da cor da pele, o machismo e a LGBTQIA+fobia estão presentes na comunidade de diferentes formas. Alguns casos são explícitos e chegam ofensas diretamente, tanto pelas mensagens privadas como também pelo bate-papo por áudio dentro de alguns modos de jogo.

Outros comportamentos são mais velados, como a criação de jogadores ou times com nomes ofensivos. Não ficaremos dando palco a esses babacas, mas basta você imaginar algumas figuras ou times que sofrem recorrentemente com isso, como o São Paulo, por exemplo, e será fácil entender como este tipo de violência acontece. Apesar de menos explícitas, não são menos ofensivas do que as agressões diretas.

Neste caso, é uma parte do futebol sendo reproduzida fielmente nos videogames. Se ainda não foi possível extinguir estes comportamentos nas torcidas, tampouco será o ambiente online, em que estas pessoas tendem a aproveitar a sensação de anonimato, que conseguirá fazê-lo.

Outro caso de comportamento tóxico é tirar proveito de tragédias para levar vantagem. Enquanto Christian Eriksen passava por um mal súbito no jogo Dinamarca e Finlândia, na Eurocopa 2020, o preço da carta do jogador no FIFA Ultimate Team, dobrava de preço. Dentro do FUT há o Mercado de Transferências, que é basicamente regulado pela lei da oferta e procura.

Os gamers, ao verem o jogador ao chão, correram para comprar as cartas do jogador dinamarquês e aproveitar para vendê-lo mais caro. Resultado: as cartas dele foram extintas, ou seja, todas foram compradas, e depois listadas mais caro. Antes do jogo, a carta de Eriksen custava 10 mil moedas, em pouco tempo ela estava sendo vendida a 20 mil, que é o preço máximo das cartas ouro — ou seja, poderia ser ainda pior.

A chegada da icônica comemoração “Calma” – Calm Down, dentro do FIFA – de Cristiano Ronaldo, foi um verdadeiro furor. O gajo havia calado o Camp Nou em 2012 e o simulador de futebol adicionou a animação do jogador pedindo calma, apontando para si e dizendo “Calma, eu tô aqui”. A questão é que a comemoração desencadeou uma forma de desestabilizar mentalmente seu adversário.

Muitos gamers começaram a se irritar com a constante reprodução em determinados momentos do jogo e, para o FIFA 21, a produtora EA Sports retirou a comemoração dos modos online, de modo a evitar o estresse proveniente das provocações. É uma forma de tentar, mas outras comemorações tomaram o lugar dela como uma das principais para provocar. Para a edição 22, uma nova opção faz com que o jogador escolha se quer ver a comemoração do adversário ou apenas a reação do seu time. Neste caso, faz mais sentido do que retirar animações.

É importante entender que o problema é estrutural. O que acontece nos games é a reprodução de uma realidade que vai além do ambiente virtual e reflete um lado da nossa sociedade. Assim como ocorre com o comportamento de manada em estádios, o indivíduo se sente menos desencorajado a praticar tais atos no ambiente online por ter a crença de que não será punido.

De fato, poucas vezes ocorre algo efetivo como afastamento ou criminalização. Apesar disso, também é preciso entender quais partes do jogo também acabam levando a este comportamento. No FIFA, por exemplo, os xingamentos são recorrentes durante a Weekend League. O formato com 30 partidas a serem disputadas no final de semana, o servidor muitas vezes sobrecarregado e os bugs de jogo recorrentes do simulador, geram um ambiente suscetível à irritação. Isso justifica crimes e injúrias? Com certeza não! Mas a recorrência deve resultar, para a versão do FIFA 22, na diminuição nos jogos durante o final de semana, por exemplo.

O futebol é um fenômeno sociocultural e, seja em ambiente real ou virtual, carrega pedaços de nós enquanto coletivo. É essencial entender as partes envolvidas e responsabilizá-las conforme a atuação. Enquanto jogadores, devemos reportar os casos, não reproduzir comportamentos agressivos e possibilitar um ambiente amistoso. Às produtoras, cabe responsabilizar e punir exemplarmente aqueles que violam os códigos de conduta pré-estabelecidos e manter uma comunicação próxima das empresas detentores do hardware, para que as medidas sejam feitas em ambiente do game e do console.

É claro que a provocação e a malandragem pertencem ao futebol, mas passou da hora de tentarmos sair da celebração à esperteza e buscarmos a essência esportiva do jogo. Se retirar algumas comemorações passar por isso, acredito ser um preço muito pequeno a se pagar frente aos recorrentes ataques. Não resolve o problema, mas pode ajudar a diminuir a violência no ambiente virtual.

Fonte - Trivela

GOVERNO ENVIA MENSAGENS SOBRE DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Serão notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir os recursos a União. Esse público pertence ao grupo que se cadastrou utilizando meios digitais para receber os valores.


O Ministério da Cidadania está enviando mensagens de celular para orientar sobre a devolução voluntária de recursos do Auxílio Emergencial pagos indevidamente.

Serão notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir os recursos a União. Esse público pertence ao grupo que se cadastrou utilizando meios digitais para receber os valores.

Segundo o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro, são trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.

O segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do Governo Federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.

 

Da Rede Nacional de Rádio

Governo federal adquire caminhões de bombeiros para combater incêndios florestais

A previsão é que sejam entregues 15 veículos até o final do ano

Corpo de bombeiros ICMBio. Foto: ASCOM MMA
Para ajudar no combate de queimadas em parques e unidades de conservação durante o período de seca, o governo federal está investindo R$ 18 milhões na aquisição de caminhões do modelo Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF). A previsão é que sejam entregues 15 veículos até o final do ano.


O modelo dos caminhões foi projetado e customizado especialmente para atender às necessidades dos brigadistas no combate ao fogo. O tanque tem capacidade de armazenamento de sete mil litros de água e mais de 600 metros de mangueiras para captação de água de lagos e rios.

O foco das operações é no Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Goiás. A iniciativa pertence à Operação Guardiões do Bioma e a aquisição dos caminhões Auto Bomba Tanque Florestal faz parte de um trabalho de modernização e logística, que será implementado ao longo do ano no combate a incêndios.

A medida inclui a atuação de brigadistas. São quase seis mil profissionais, entre bombeiros e policiais militares da Força Nacional de Segurança Pública, do Ibama, brigadistas do ICMBio, além de bombeiros e policiais militares ambientais dos estados.

Dólar dispara e vai a R$ 5,45; mercado abandona de vez Guedes e Bolsonaro

Todos os indicadores pioram: câmbio, juros e índices de ações, com a percepção de que Bolsonaro e Guedes são incompetentes e não têm mais nada a oferecer na economia

Foto - Agência Brasil
Do Infomoney – O Ibovespa Futuro volta a cair nesta quinta-feira (19), acompanhando o pessimismo das bolsas mundiais, com os investidores repercutindo a ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed), que sinalizou a discussão sobre a redução do ritmo de compra de títulos ainda em 2021.

Nesta manhã saíram os dados de auxílio desemprego nos Estados Unidos, que ficaram em 348 mil na última semana, abaixo da projeção de 363 mil pedidos dos economistas consultados pela Refinitiv.

Outro ponto negativo nesta quinta são as commodities, que desabam em dia negativo no mercado global, com o minério de ferro negociando em Singapura em baixa de 12%, passando a cair no ano após estar subindo 55% até meados de julho.

A queda ocorre tanto pela ata do Fomc quanto pelo consumo chinês menor (tanto pelo crescimento menor quanto pela ação das autoridades de diminuir a poluição). O preço do petróleo também cai e já acumula 15% de queda desde as máximas de julho.

Por aqui, atenção ainda para eventos que contarão com participação de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e de Paulo Guedes, ministro da Economia.

Às 9h10 (horário de Brasília), o contrato futuro do Ibovespa com vencimento em outubro de 2021 tinha queda de 1,487%, a 115.255 pontos.

Enquanto isso, o dólar comercial opera em alta de 1,22% a R$ 5,440 na compra e a R$ 5,441 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em setembro sobe 1,16% a R$ 5,458.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 sobe dois pontos-base a 6,80%, DI para janeiro de 2023 tem alta de 1 ponto-base a 8,65%, DI para janeiro de 2025 avança oito pontos-base a 10,08% e DI para janeiro de 2027 registra variação positiva de sete pontos-base a 10,51%

17 agosto 2021

Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores

 Fundo lucrou R$ 8,46 bilhões em 2020

Foto - Agência Brasil


Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (17) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.

Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Edição: Graça Adjuto

Fonte - Agência Brasil

11 agosto 2021

CNE traz orientações sobre retorno às aulas presenciais

Documento do Conselho Nacional de Educação apresenta diretrizes para regularização do calendário escolar nos diferentes níveis de educação

Imagem: Governo do Brasil
Com o retorno gradual às atividades escolares presenciais, o Conselho Nacional de Educação publicou diretrizes nacionais que orientam a regularização do calendário escolar da educação básica, superior e educação especial. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União no início deste mês. As orientações são para escolas públicas e particulares.

A resolução determina que o reordenamento curricular deve possibilitar a reprogramação dos calendários escolares de 2021 e 2022, cumprindo os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada etapa, além da oferta do atendimento remoto aos estudantes de grupo de risco ou que testem positivo para a Covid-19.

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O documento prevê ainda que, no processo de retorno às atividades presenciais, as redes e instituições escolares deverão oferecer formação continuada aos professores para que estejam preparados para enfrentar os desafios impostos durante o retorno.

Para a educação básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, as diretrizes nacionais determinam que a educação infantil fique dispensada de cumprir o mínimo de dias de trabalho educacional e a carga horária mínima anual.

Fonte: Brasil 61

10 agosto 2021

Banco Central eleva projeção da inflação para 6,88% este ano

Esta é a 18ª elevação consecutiva na projeção. Para 2022 a estimativa de inflação é de 3,84%

Supermercado. Foto: Agência Brasil.
O mercado financeiro elevou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O indicador deste ano subiu de 6,79% para 6,88%. Esta é a 18ª elevação consecutiva na projeção. Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,84%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.

A estimativa está no Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. A previsão para 2021 está acima da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. 

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Em junho, a inflação desacelerou para 0,53%, depois de chegar a 0,83% em maio. Ainda assim, com o resultado, o IPCA acumula alta de 3,77%, no ano, e 8,35%, nos últimos 12 meses. Os dados de julho serão divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a prévia registrou inflação de 0,72% no mês passado, a maior variação do IPCA-15 para um mês de julho desde 2004 (0,93%).

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, que foi elevada na semana passada de 4,25% ao ano para 5,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Ao anunciar a decisão, o Copom já sinalizou que pretende elevar a Selic em mais um ponto percentual na próxima reunião, marcada para setembro.

O Copom aumenta a taxa básica de juros com a finalidade de conter a demanda aquecida, o que reflete nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia. 

Fonte: Brasil 61

09 agosto 2021

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta transformação de times de futebol em empresas

Texto já havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara. Pela lei, clubes que virarem empresas poderão emitir títulos de dívida e lançar ações na bolsa de valores.

Plenário da Câmara — Foto: Pablo Valadares/Câmara
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece regras para transformação de times de futebol em empresas e cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

O texto foi aprovado em junho pelo Senado e em julho pela Câmara.

Atualmente, os clubes de futebol são associações civis sem fins lucrativos. A proposta, chamada de Marco Legal do Clube-empresa, prevê estímulos para a conversão dos clubes ao modelo da SAF. Não há obrigatoriedade de que os clubes se transformem em empresas.

Com a transformação, as equipes terão instrumentos para capitalização de recursos e para o financiamento próprio, como:

emissão de títulos de dívida (debêntures-fut);

atração de fundos de investimento;

lançamento de ações em bolsa de valores.

Segundo a proposta, a Sociedade Anônima do Futebol cuidará somente do futebol masculino e do feminino.

Isso exclui a possibilidade de outros esportes, como o vôlei, migrarem para a SAF e também impede que entidades, federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se transformem em SAF.

Nome, escudo e sede

Pelo texto, alterações no nome, no escudo, no hino, nas cores, no local da sede do time só serão efetuadas com a concordância do clube, detentor das chamadas ações da classe A, que deu origem à Sociedade Anônima do Futebol.

A lei prevê também a transferência obrigatória à SAF dos direitos e deveres decorrentes de relações com o clube, inclusive os direitos de participação em competições, contratos de trabalho e de uso de imagem.

A transferência de direitos e patrimônio do clube para a SAF "independe de autorização ou consentimento de credores ou partes interessadas".

Se instalações como estádio e centro de treinamento não forem transferidas, o clube e a empresa deverão firmar contrato com as condições para uso desses espaços.

Ainda conforme A eli, enquanto as ações ordinárias de classe A — aquelas do clube que originou a SAF — corresponderem a pelo menos 10% do total, o voto do titular das ações de classe A será condição necessária para a empresa decidir, entre outras questões, sobre: 

alienação, oneração, cessão, conferência, doação ou disposição de qualquer bem imobiliário ou de direito de propriedade intelectual conferido pelo Clube ou Pessoa Jurídica Original para formação do capital social;

qualquer ato de reorganização societária ou empresarial, como fusão, cisão, incorporação de ações, incorporação de outra sociedade;

dissolução, liquidação e extinção.

Dívidas

O texto dá prazo de seis anos, prorrogáveis por mais quatro anos, para o clube quitar suas dívidas cível e trabalhista e dá alternativas aos times para pagamento dos débitos:

pagamento direto das dívidas pelo clube;

recuperação judicial (negociação coletiva);

consórcio de credores.

A nova lei também prevê mecanismo de transferência mensal de um percentual de receitas destinado ao pagamento de dívidas de natureza civil e trabalhistas.

Ainda constam na lei os chamados "instrumentos de aceleração" para pagamento dessas dívidas:

deságio: permite ao titular do crédito negociar a redução da dívida com o devedor, para recebimento dos valores; 

cessão do crédito a terceiro: permite ao titular do crédito, não concordando com o deságio oferecido pelo devedor, buscar no mercado condições melhores;

conversão da dívida em ações da SAF: permite a conversão de toda ou parte da dívida em ações do clube-empresa;

emissão de títulos de mercado revertendo para o pagamento da dívida.


Fonte: Bolsonaro sanciona lei que regulamenta transformação de times de futebol em empresas | futebol | ge (globo.com)

Voto impresso auditável: entenda a diferença para o atual modelo

Especialistas destacam principais pontos, além das vantagens e desvantagens de cada sistema

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Nos últimos dias, ouviu-se muito falar em voto impresso e auditável. Afinal, o que é esse modelo de execução da cidadania e por que o assunto ficou tão evidente? Bom, para dar início à explicação, vale relembrar que esse sistema tem sido defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por parte do eleitorado brasileiro, que, inclusive, já realizou manifestações nas ruas das principais cidades do País para defender a adoção dessa prática.



Para o presidente, o voto impresso já deveria ser adotado nas eleições de 2022. O pleito vai eleger governadores, presidente da República, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Segundo Bolsonaro, o voto impresso auditável trará maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que para ele, não ocorre somente com a urna eletrônica.

Como funciona o voto impresso?

Atualmente, no Brasil, para votar em qualquer eleição, é preciso digitar o número do candidato escolhido na urna eletrônica. Depois de digitado, o monitor do equipamento informa o nome do candidato, acompanhado da foto dele. Isso serve para que o eleitor possa conferir se os dados estão corretos, antes da confirmação.

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Caso a PEC 135/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada e transformada em Lei, o voto impresso não será igual às cédulas de papel depositadas em urnas, como antigamente. A ideia, segundo o cientista político André César, é que, depois de confirmar que o candidato é o escolhido, o próprio sistema imprime o registro do voto e deposita automaticamente em uma urna lacrada.

“A diferença para o que nós temos hoje é que, ao concluir seu voto, você recebe uma espécie de extrato, que é colocado em uma urna, em seguida, para conferir se os dados daquela urna eletrônica digital batem com o que for colocado na segunda urna. Por exemplo, terá que computar 100 votos na primeira urna e 100 na segunda. Com isso, você deixa claro, em tese, a confirmação e as colocações”, explica o especialista.

A maneira defendida por Bolsonaro sugere que os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e depositados, também de maneira automática, em uma urna de acrílico. O intuito é que, caso haja suspeita de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

O que é voto auditável?

Tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como especialistas explicam que a auditoria do voto já é praticada no modelo atual. Isso ocorre para garantir a lisura do processo eleitoral. A auditoria também é solicitada no modelo defendido por Bolsonaro.

Neste caso, o cientista político Leandro Gabiati entende que há pontos negativos e positivos. Assim, ele destaca como vantagem o fato de haver mais um mecanismo para checagem dos votos. Porém, ele entende que isso abre margem para sempre haver apelação para esse recurso, indiscriminadamente.

“Eu nem colocaria a questão financeira, do gasto a mais, porque a democracia sempre tem custo, seja para financiar campanhas ou partidos. São custos que a sociedade entende que valem a pena, porque a democracia traz mais benefícios. O problema é que aqueles que perderem vão sempre apelar para a contagem de votos manuais”, considera.

De acordo com o Tribunal, existem várias auditorias que podem ser feitas desde o início das eleições. Além das auditorias internas, realizadas pelo TSE, candidatos, cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, Ministério Público e OAB podem fazer a fiscalização durante o processo.
 

Fonte: Brasil 61