Projeto de Lei deve criar Plano de retomada das atividades após a pandemia

Objetivo do “Plano Protege Brasil em Defesa da Vida” é estabelecer marcos seguros em cada região e evitar repetir os problemas observados em outros países

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Desde que foi reconhecido o estado de calamidade pública, o Brasil tenta definir a melhor maneira de retomar as atividades econômicas em meio à pandemia do novo coronavírus. E para fazer isso de maneira padronizada e com aval de especialistas, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2430/20, que institui o “Plano Protege Brasil em Defesa da Vida”. O PL já está sendo apreciado e se for aprovado no plenário, cria regras para o retorno gradual e seguro das atividades em todas as áreas. 

O texto que tramita na Câmara deve estabelecer marcos seguros para a transição gradual entre as medidas de isolamento necessárias ao controle da doença e o retorno das atividades sociais e econômicas sem se esquecer, claro, de proteger a vida da população, principalmente a mais vulnerável.

O deputado federal, Alexandre Padilha, autor da proposta, explica que foram observadas situações diversas em vários países, como os Estados Unidos, o que dá base para mais acertos.

“O Governo Federal, governos estaduais, municipais e empresários não têm o direito de repetir no Brasil os mesmos erros cometidos por alguns países e regiões no hemisfério Norte. A grande vantagem do Brasil é que o outono e inverno ocorre depois dos países do hemisfério Norte. Podemos aprender o que deu certo e o que deu errado”, aponta o parlamentar. “A ideia central do Plano Protege Brasil em Defesa da Vida é estabelecer uma barreira para ideias genocidas de reabertura da atividade econômica em meio a um pico de progressão da doença.”

Padilha explica que vários países construíram parâmetros nacionais para que regionalmente cada governo local estabelecesse seu processo de reabertura das atividades econômicas. Para ele, o importante agora é o Brasil traçar um planejamento que execute isso de forma segura, para que não aconteça o efeito sanfona, com um ciclo de abertura e fechamento das atividades.

“A pior coisa que pode acontecer é um processo de reabertura sem planejamento, porque além de afetar a vida ele vai afetar a economia. Na medida que esse efeito sanfona desorganizado que estamos vivendo acontece, os atores econômicos não sabem no que acreditar e se podem, mesmo, planejar com segurança o retorno”, aponta Padilha.

Comitê

O PL cria o Comitê Nacional de Especialistas em Saúde para Combate à Pandemia da Covid-19, com a finalidade de assessorar os governantes de todos os entes federados na adoção de medidas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. A ideia é que o retorno não cause impacto na estrutura de atendimento da saúde pública. Isso porque foi observado que processos precipitados de reabertura levaram ao aumento de casos e, consequentemente, a uma maior pressão sobre a rede hospitalar do SUS.

O comitê seria presidido pelo ministro da Saúde e teria 27 integrantes não remunerados, todos eles “especialistas reconhecidos pela comunidade científica, de renome nacional e internacional, reputação ilibada e reconhecidos trabalhos em prol da sociedade”. Neste grupo haverá membros indicados pela Presidência da República, pelo MCTI, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado, e pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, é possível ter a presença de representantes de entidades.

Padilha explica que além do Comitê Nacional, cada estado deverá montar seu próprio comitê, uma vez que os parâmetros são nacionais, mas as decisões e execuções serão realizadas de acordo com a realidade de cada região.
“Para participar desse processo de reabertura, a região, o estado, tem de ter um comitê de especialistas formado, definido, que acompanhe os processos, que defina parâmetros, como por exemplo o percentual de lotação dos hospitais ou quais as questões para reabertura rápida de leitos hospitalares”, ressalta.

Queda sustentada de casos

O projeto é baseado em marcos seguros que precisam ser alcançados antes da determinação de qualquer reabertura das atividades econômicas. Padilha destaca que uma das principais questões de ordem técnica é a observação de que há, comprovadamente, uma diminuição de casos da Covid-19 na região. Ou seja, só há liberação se o ente federado registrar queda significativa e constante durante duas semanas.

“Nós estamos aprendendo com o que o mundo fez. Nenhum país autorizou a abertura de uma região da atividade econômica sem 14 dias de redução, ou seja, de queda sustentada de casos confirmados e casos suspeitos. Incluindo casos suspeitos porque o Brasil é um país que faz pouca testagem”, explica.

A preocupação com a ocupação hospitalar e a capacidade de rápida instalação de novos leitos de UTI são outros parâmetros a serem seguidos. A porcentagem de ocupação máxima das unidades para determinar a reabertura das atividades será indicada pelo comitê local, já que cada região possui sua particularidade.

“Os critérios serão nacionais, mas a decisão de execução é regional”, ressalta Padilha. “Não pode ser nem um município isolado nem um estado inteiro pensando de forma igual. Tem uma diversidade regional no estado, mas também não pode ser decisão isolada em um município porque a rede de saúde não é restrita ao município. Muitas vezes o município toma uma decisão de abertura e quando precisa de atendimento busca a rede de um outro município.”

Hemerson Luz, médico infectologista do Hospital das Forças Armadas em Brasília, explica que as curvas de infecção e comportamento da doença são diferentes em cada região do Brasil e isso precisa ser levado em conta, principalmente agora em que a pandemia tende a diminuir e que os setores começam a se organizar para a reabertura das atividades. 

“Na verdade faltava uma iniciativa como essa, tendo em vista como a pandemia está se manifestando no mundo todo, com a diminuição dos casos. E isso vai ocorrer no Brasil. Esse Plano é importante para considerar quais os setores que podem voltar e de que forma eles vão atuar.” 

Transparência

Para que o “Plano Protege Brasil em Defesa da Vida” seja executado com eficiência, os entes federados precisarão dar transparência total aos dados. Além de atualizar os dados epidemiológicos e de ocupação hospitalar, é preciso que cada um seja preciso quanto às regras para a reabertura de cada atividade econômica, com parâmetros bem específicos para empresários e trabalhadores.

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados até a próxima semana para votação.

Fonte: brasil61.com

UFG realiza série de pesquisas relacionadas à Covid-19

Instituição conta com o investimentos da Capes

Pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) buscam soluções de combate ao novo coronavírus. Estudiosos do Instituto de Física e da Faculdade de Farmácia desenvolvem fórmulas farmacêuticas com o uso da nanotecnologia, ramo da ciência que manipula a matéria em escala atômica e molecular. As pessoas à frente dessa pesquisa não revelam mais detalhes, pois pretendem patenteá-la. 

Pesquisadores do Instituto de Ciência Biológicas estudam a ação do medicamento hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, como por exemplo a administração desse remédio em pacientes obesos infectados com a doença. 

Todas os estudos integram um conjunto de ações de apoio a projetos do  Programa de Combate a Epidemias, realizado pela Coordenação de Apoio de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em todo o país. Segundo a entidade, vão ser concedidas 2,6 mil bolsas e será investido R$ 200 milhões ao longo de quatro anos.

Fonte: brasil61.com

Senado aprova novo marco do saneamento e abre caminho para atrair investimentos privados no setor

Com 65 votos favoráveis, senadores tentam mudar cenário de falta de água tratada e serviços de esgoto; texto segue para sanção de Jair Bolsonaro

Foto: Arquivo/Senado

Após dois anos de discussão, o Senado Federal aprovou o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), que muda regras do setor para atrair investimentos necessários para universalizar os serviços de água e esgoto. Por 65 votos a 13, os parlamentares encaminharam à sanção do presidente Jair Bolsonaro a proposta que promete recuperar o atraso de décadas em 13 anos.

O parecer do senador Tasso Jereissati não sofreu alterações. Em sua explanação, o relator disse que esse era “o projeto mais importante de sua vida” e uma oportunidade de “levar água e esgoto tratado a milhões de brasileiros, resgatando da lama uma população que sofre com doenças e condições de vida insalubres”. Completou ainda que “a nova lei irá atrair investimentos ao setor, gerando milhares de empregos”. 

A aprovação foi comemorada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ao lembrar que o país encontra dificuldades para investir recursos públicos, o parlamentar garante que as novas medidas vão facilitar o acesso dos brasileiros a serviços básicos de qualidade.

“O novo marco do saneamento tem potencial de atrair vultosos investimentos e gerar milhares de empregos. Esse marco legal é bom para o investimento privado, só não é bom para empresa pública ineficiente”, afirmou Bezerra durante a sessão virtual.  

Saneamento no Brasil é prejudicado por excesso de normas e de agências reguladoras

A principal mudança da nova lei diz respeito aos novos contratos entre municípios e empresas operadoras dos serviços de saneamento, que passam obrigatoriamente a ser de concessão. Isso quer dizer que haverá abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos, econômicos e de cumprimento de metas de expansão. Tanto empresas públicas quanto privadas poderão participar da disputa. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, são feitos sem concorrência e diretamente entre municípios e companhias estaduais.

“É um projeto que vai mudar a realidade do Brasil. Até o meu estado, que é privilegiado, tem menos de 30% de saneamento básico. O Brasil tem menos de 50%. Então, o que se propõe é saúde, é preservação da vida”, ressaltou o senador Jorginho Mello (PL-SC).

Em relação aos contratos em vigor, a determinação é de que eles possam ser prorrogados por até 30 anos. A condição para isso é que as companhias responsáveis pela prestação dos serviços cumpram as metas de levar 99% de água tratada e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 – limite máximo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

“Sem nenhuma dúvida, é um projeto meritório, principalmente por ser aprovado nesse momento de pandemia, nesse momento de crise da saúde, onde percebemos a necessidade urgente de dar ao povo brasileiro uma melhor qualidade de vida, especificamente na área de saneamento”, indica o senador Telmário Mota (PROS-RR).

No texto aprovado pelos senadores, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a ser a reguladora do setor e responsável emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. O que se pretende é unificar normas e processos, já que, atualmente, o país conta com mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.

Para levar saneamento de qualidade a cidades pequenas e áreas rurais, a proposta cria os chamados blocos de municípios. Com isso, uma empresa escolhida por licitação tem a possibilidade de operar em mais de uma localidade, em uma tentativa de ajudar prefeituras que, individualmente, não teriam capacidade de atrair investimentos.

Ao declarar o resultado da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o momento é histórico para a diminuição de desigualdades no país e enfatizou que “saneamento é saúde e água tratada é vida”.

Fonte: brasil61.com

Ministro da Saúde detalha aplicação dos R$ 39,3 bilhões para o combate à Covid-19

Além dos quase R$ 26 bilhões que ainda serão empenhados, Pazuello comentou sobre as próximas medidas do ministério

Foto: Divulgação

Em audiência pública da comissão mista que acompanha as medidas do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello fez um resumo a deputados e senadores sobre o montante empenhado até agora no combate ao novo coronavírus, o que há de saldo e as próximas ações a serem tomadas. Até o momento, foram destinados R$ 39,3 bilhões em crédito extraordinário por meio de medidas provisórias, com a utilização de R$ 13,5 bilhões. Isso significa que o governo ainda tem, de saldo, R$ 25,8 bilhões que ainda devem ser empenhados nas frentes às quais foram ligadas.

Pazuello explicou que a Medida Provisória 969, que vai transferir aos estados e municípios R$ 10 bilhões para o enfrentamento à Covid-19, ainda está em andamento, mas outras estão desembolsando os recursos de acordo com a necessidade, o que dá margem para continuar firme no combate à pandemia. 

“É interessante que tenhamos ainda alguma reserva para poder manobrar. O percentual de saldo que temos está bom. Tirando a 969 que ainda está em elaboração, temos outras como a 924. Estamos trabalhando na aquisição de EPIs e UTIs. Isso é um processo lento e técnico e será atendido”, ressalta.

A Medida provisória 924 autorizou R$ 4,8 bilhões para a compra a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e aluguel de leitos de UTIs, dos quais R$ 2,2 bilhões já foram utilizados. A MP 947, que destinou R$ 2,6 bilhões também para a compra de EPIs, além de ventiladores pulmonares, já empenhou mais de R$ 400 milhões, deixando um saldo de R$ 2,2 bilhões que ainda serão utilizados. Ao todo, já foram distribuídos mais de 115 milhões de equipamentos de proteção em todo o país e, segundo o ministro interino, há estoque de emergência para que a distribuição continue sendo feita de forma tranquila.

Próximos passos

Pazuello também destacou que Centros de Referência para casos leves da Covid-19 estão sendo montados nas comunidades mais carentes para acelerar os diagnósticos médicos ainda no início da doença, com base em boas experiências já verificadas em outros países. Ele também falou que uma das próximas estratégias será a testagem em massa da população.

“Vamos trabalhar com os municípios que estão se cadastrando, e montando esses Centros de Referência. Os Centros também ajudam a triar, a verifica mais rapidamente se aquele brasileiro está com sintomas da doença, para que possa ser encaminhado para uma avaliação médica mais aprofundada. Esse é o grande objetivo e o que vai salvar a vida de nossos cidadãos. É o atendimento imediato”, destaca Pazuello.

A nova orientação do Ministério da Saúde aponta também para testagem em massa dos brasileiros. O objetivo é testar cerca de 24% da população, algo em torno de 50 milhões de pessoas: metade com testes rápidos, que indicam se a pessoa já teve contato com o vírus; e metade com testes moleculares, que indicam a presença do vírus. A diretriz já foi pactuada com estados e municípios e será apresentada em coletiva de imprensa nesta próxima quarta-feira (24).

Fonte: brasil61.com

Eleições podem ser suplementares em municípios afetados pelo Covid-19. Entenda:

Na prática, as regiões que não tivessem condições de realizar o pleito na data marcada, poderiam determinar novo dia para escolher prefeitos e vereadores

Agência Brasil

Em entrevista ao Brasil 61, o senador Weverton (PDT-MA) — relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais — afirmou que vai incluir no texto a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito. 

Na prática, o senador quer permitir que as regiões que estiverem com alta propagação da Covid-19 na época das eleições, possam adiar a votação. “No meu relatório, estou criando um gatilho para que o TSE e o Congresso Nacional possam realizar eleições suplementares em regiões que, porventura, tenham uma volta do pico ou percam as condições de ter uma eleição por conta das orientações das autoridades sanitárias”, afirmou nesta segunda-feira (22). 

15 de novembro

A PEC da qual Weverton é o relator é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto inicial prevê o adiamento do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores de 4 de outubro para 6 de dezembro. Já o segundo turno, passaria de 25 de outubro para 20 de dezembro.

No entanto, o senador Weverton afirmou que o substitutivo que vai apresentar aos senadores indica as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para realização do pleito. A expectativa é de que os Senado vote a PEC, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (23). 

“A ideia é o primeiro turno ficar para o dia 15 de novembro e repito: dez dias antes poderá ser provocado no âmbito municipal, o TRE eleitoral pedir autorização ao TSE para que prorrogue, uma eleição suplementar, em determinada região ou cidade de um estado”, detalhou. 

Fora de questão

O senador também afirmou ao Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de questão. Segundo Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das eleições. “Além de ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do ordenamento jurídico para que a gente possa mudar essa regra e de forma tão dura e direta como essa, sem discutir antes”, rechaçou. 

Voto Facultativo

Já em entrevista à TV Senado, o relator descartou a inclusão de um trecho para permitir o voto facultativo. A proposta foi sugerida para que idosos e demais grupos de risco para a Covid-19 não fossem obrigados a votar e não ficassem ainda mais expostos ao vírus. 

Weverton disse que conversou com especialistas e representantes da sociedade civil e decidiu por manter o voto obrigatório. Segundo ele, se o comparecimento às urnas for baixo, há a previsão de que o Congresso anistie quem não votou, perdoando a multa. 

Os demais prazos que fazem parte do calendário eleitoral, como as datas das convenções partidárias, por exemplo, devem ser adiados em 42 dias.

Fonte: brasil61.com

Jereissati: Marco do saneamento deve ser aprovado porque "maioria da população tem celular ou tablet, mas não tem coleta de esgoto"

Foto: Agência Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou relatório favorável ao projeto que institui o marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019). Em seu parecer, o relator afirma que a discussão se encontra “devidamente amadurecida” no Congresso Nacional e que a modernização do setor é “absolutamente necessária e urgente”. A previsão é de que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (24), em sessão virtual no Senado Federal. 

No relatório, Jereissatti afirma que “o Congresso Nacional tem discutido, de forma exaustiva, as alterações propostas pelo Poder Executivo para modernizar o marco legal do saneamento básico.” “O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Essa precariedade de saneamento básico prejudica os índices de desenvolvimento humano (IDH)" - indicador que monitora o nível de pobreza/riqueza de um país “e resulta em imensos prejuízos sociais e econômicos”, defende.

Ao argumentar em favor da aprovação da proposta, o senador cita dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estima que a universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde. 

Para ilustrar a urgência de mudança no setor, o parlamentar cita que nos municípios cearenses, a maioria da população tem celular ou tablet, mas não tem coleta de esgoto. “O esgotamento sanitário, que talvez seja o mais importante em infraestrutura, tem relação com tudo. Com saúde, escolaridade, produtividade, custo hospitalar, mortalidade infantil, com tudo. E nós estamos vivendo na idade média”, critica.  

Tasso Jereissati também relaciona a falta de saneamento a perdas econômicas.  “Muitos setores dependem da adequada prestação desses serviços, destacando-se o de turismo, que não se desenvolve em regiões com precário saneamento básico. A universalização do saneamento também está associada à produtividade e à escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgotos apresentam maior atraso escolar”, aponta. 

Segundo o relator, "a grave situação do saneamento básico e os imensos benefícios associados à sua universalização evidencia, portanto, a importância do projeto em análise".

“A atual crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 torna ainda mais urgentes as mudanças propostas, na medida em que evidenciou a vulnerabilidade das pessoas que não dispõem de acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, completa. 

Para o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), a situação de Porto Velho, onde menos de 5% da população conta com atendimento total de esgoto, segundo o Trata Brasil, é um exemplo claro de que o país precisa deixar décadas de atraso para trás. Por isso, o senador confia na aprovação do novo marco legal porque, segundo ele, "o saneamento não é um tema apenas do governo, mas de toda a sociedade brasileira". 

“Continuamos amargando a realidade de termos a pior capital do país  em termos de saneamento básico [Porto Velho] e não podemos continuar encarando isso como um problema local. Esse novo marco regulatório é uma alternativa inteligente, de estados e municípios chamarem o setor privado para ajudar na construção de políticas para solucionar o problema”, acredita o parlamentar.  

O texto foca justamente na abertura do setor para alavancar investimentos e oferecer serviços de qualidade para os brasileiros. Para que isso seja possível, um dos pontos determina que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo urbano e drenagem de águas pluviais.

Baseado na concorrência entre companhias públicas e privadas, o texto prevê que os contratos de saneamento sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas. A proposta deixa claro que a privatização dos serviços de saneamento não se torna obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa para o setor, por meio de concorrência. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.

A pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele salienta que a competitividade é o primeiro passo em direção à universalização. “Se o projeto for aprovado, vai permitir que isso aconteça. Porém, não é garantia que haverá de fato expansão e aumento na qualidade na prestação dos serviços. Para isso, é imprescindível uma regulação adequada e forte, contratos bem construídos e com metas bem definidas e fiscalização. Infelizmente, não é o que observamos hoje em dia”, opina.

Para melhorar os índices de cobertura no interior dos estados – locais que mais sofrem com falta de serviços de saneamento, a nova lei possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa. Entre os critérios que poderão ser utilizados, está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo.

O PL 4162/2019 é de autoria do Executivo e se for aprovado pelos senadores, precisará ainda ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

Fonte: brasil61.com

Prorrogação de MP 936/20 pode salvar mais de 400 mil empregos no Turismo

Na avaliação do gerente de projetos da FGV Projetos, André Coelho, sem o alongamento de prazos de vigência de medidas como essas, mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no setor podem ser perdidos

Agência brasil61

Aprovada nesta terça-feira (16) pelo plenário do Senado Federal, a medida provisória 936/20, está entre as execuções emergenciais do Governo Federal que podem contribuir para a preservação de mais de 400 mil empregos no setor do Turismo. O segmento foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Os dados constam no levantamento "Impacto econômico da Covid-19: propostas para o turismo brasileiro", elaborado pela FGV.

Na avaliação do gerente de projetos da FGV Projetos, André Coelho, sem o alongamento de prazos de vigência de medidas como essas mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no setor podem ser perdidos. Segundo ele, esses apoios são essenciais para que empregadores consigam manter seus funcionários, além de acelerar o processo de empregar novamente os que já foram despedidos por causa da pandemia.  

“São medidas como essa que fazem com que consigamos segurar os empregos e com que os empresários tenham alguma possibilidade de se preparar para o processo de retomada. Principalmente para o Turismo, será significativamente lento esse processo de volta à normalidade. Tanto, que nós estimamos que ele só deve retomar na alta temporada, ou seja, no final de 2020”, afirma Coelho.

“A dispensa desses funcionários não é nociva apenas para a economia, porque são pessoas que ficam desempregadas, mas também é ruim para o processo das empresas de turismo, pois na readmissão de novos trabalhadores, eles vão passar por todo o custo de treinamento novamente”, acrescenta.

Desde meados de março de 2020, quando a pandemia começou a apresentar seus primeiros impactos no País, o turismo brasileiro parou. Para André Coelho, esse quadro é preocupante, tendo em vista que, em uma visão macro, o setor é um dos que mais ajuda a movimentar a economia do Brasil.

“O Turismo representa, diretamente, quase 4% do PIB do Brasil, podendo chegar, se pensarmos nos impactos indiretos, a 8%. É um setor que emprega pessoas nas diversas qualidades de formação e não é só concentrado na mesma área. Existem pontos de maior movimento no Brasil de turistas, mas ele está espalhado em todas as regiões no País”, aponta o gerente.

Com base em análises nos mais variados campos, como sanitário, político, social e econômico, a FGV Projetos estima que o período de interrupção das atividades será de cinco meses. As projeções consideram que o turismo doméstico poderá recuperar a produção em 12 meses, mas o internacional precisará de, pelo menos, 24 meses para voltar ao nível de 2019.

MP 936/2020

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações temporárias na legislação trabalhista para socorrer as empresas e preservar empregos. Por 75 votos a zero, os parlamentares decidiram enviar para sanção presidencial o texto que permite, por exemplo, a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato enquanto durar o estado de calamidade pública.

Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a MP que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode preservar até 20 milhões de empregos até o fim do ano. Até o momento, o parlamentar calcula que 10 milhões de brasileiros deixaram de ser demitidos.

“A MP 936/20 traz muitos benefícios. Desde a sua edição, em abril, mais de 10 milhões de postos de trabalho e empresas foram salvos. Eu tenho certeza que, se hoje são 10 milhões de empregos garantidos, até o final do ano podemos chegar até a 20 milhões de trabalhadores beneficiados”, projeta o senador.

Em relação ao período de redução parcial da jornada e do salário ou de suspensão do contrato de trabalho, o funcionário vai contar com um tipo de estabilidade temporária. Essa proteção vai durar pelo mesmo tempo do afastamento ou da redução de jornada depois de seu término. Em outras palavras, se o afastamento ou redução for por 60 dias, a garantia continua por mais 60 após esse período.

“Acredito no uso da biodiversidade de forma sustentável para alcançamos desenvolvimento econômico e social”, afirma Marcos Pontes

Para especialistas, país pode ser líder mundial na área, graças à biodiversidade, quantidade de biomassa e capacidade da agricultura

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a bioeconomia é uma das prioridades da pasta sob sua gestão. E no que depender da biodiversidade brasileira, os especialistas na área concordam que o país tem grande potencial para se destacar no cenário internacional.

“Eu acredito piamente que o uso da nossa biodiversidade de forma sustentável é uma das soluções para que possamos ter um crescimento vertiginoso em termos de riquezas, qualidade de vida, desenvolvimento econômico e social”, disse Pontes em seminário com integrantes da Frente Parlamentar Mista da Bioeconomia. 

De acordo com o MCTIC, a bioeconomia busca aliar o desenvolvimento de produtos, processos e serviços à sustentabilidade. Ou seja, o setor busca solucionar problemas relacionados à saúde, segurança hídrica, energética e alimentar, químicos renováveis, aumento da produtividade agropecuária e energética sem comprometer os ecossistemas. 

Segundo Pontes, dominar a bioeconomia é importante para evitar que o Brasil continue a depender da produção externa, como ocorre em meio à pandemia do novo coronavírus. “Temos que estar preparados para responder em termos de equipamentos e produção de reagentes no país, porque em um momento desses a procura e a demanda são muito grandes. O fato de termos concentrado a produção de equipamentos na China ou de insumos na Índia e em outros países nos dá insegurança.” 

Cenário atual

A cana de açúcar é o melhor e mais famoso exemplo de como o Brasil tem capacidade para ser destaque na bioeconomia mundial. O biocombustível etanol, por exemplo, é obtido a partir da planta. Nesse segmento, o país é referência, afirma Eduardo do Couto e Silva, diretor do Laboratório Nacional de Biorrenováveis, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). 
 
“Brasil e Estados Unidos produzem cerca de 85% dos biocombustíveis no mundo. Essa é uma conquista de décadas das políticas públicas de incentivo, resiliência dos empresários do setor sucroenergético e a força da agricultura brasileira no fornecimento dessa biomassa.” 

Perspectivas

Segundo especialistas, o Brasil possui todos os quesitos para ser se tornar um líder em bioeconomia em escala global: maior biodiversidade do mundo, muita biomassa a um preço baixo e agricultura desenvolvida e sustentável. 
 
Para Eduardo, o futuro pode ser promissor se houver investimento em ciência e tecnologia. “Eu vejo grandes perspectivas para o futuro, porque o Brasil é reconhecido internacionalmente por possuir uma biomassa abundante, diversificada e de baixo custo e abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, mas para isso chegar ao consumidor, precisamos de ciência e tecnologia”, avalia. 
 
Organização Social financiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o CNPEM, por exemplo, tem atuado em pesquisa e desenvolvimento em temas estratégicos de diversos setores da economia. A entidade desenvolve um estudo que avalia a possibilidade de usar a palha e o bagaço da cana de açúcar para gerar eletricidade, substituindo fontes fósseis mais poluidoras, como o diesel e, assim, reduzir a quantidade de gases lançados na atmosfera. 

Bioeconomia em números

Dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que a bioeconomia movimenta cerca de 2 trilhões de euros e é responsável por 22 milhões de empregos em todo mundo. A organização estima que em 10 anos, 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) de seus países membros virá do setor. 

Pandemia da Covid-19 expõe fragilidade da conexão de internet no Brasil

Em um ano, reclamações de serviços de banda larga cresceram 55,3%, segundo a Anatel

A falta de acesso à internet ou a má qualidade do serviço têm sido queixas frequentes durante a pandemia do novo coronavírus. Em maio deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 73 mil reclamações referentes ao serviço de banda larga, no mesmo mês do ano passado 47 mil queixas foram registradas, o que representa um aumento de 55,3%. 

A disparada nas reclamações está ligada ao aumento do consumo da internet que, durante a pandemia, cresceu entre 40% e 50% segundo a Anatel. Com a pandemia do novo coronavírus, a má qualidade ou a falta de internet no país ficou escancarada. Diversas pessoas enfrentam dificuldades para trabalhar e estudar em casa e milhões de trabalhadores se dirigem a agências da Caixa para tirar dúvidas sobre o Auxílio Emergencial. 

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, disse que o Governo Federal está aprimorando o mapeamento da conectividade no país. “Uma das necessidades que nós colocamos aqui no ministério, e nós temos a Infraestrutura para isso, é de fazer critérios indicadores. Você não consegue controlar um projeto e programas se você não tiver esses critérios claros. É preciso saber o que precisa ser feito e em que ponto está”, afirmou o titular da pasta. Dados divulgados pelo IBGE mostram que, em 2018, 45,9 milhões de brasileiros não tinham acesso à internet. O número corresponde a 25,4% de toda a população acima de 10 anos de idade.

Segundo a CNM, cabe à União estabelecer normas gerais de telecomunicação e é de responsabilidade dos municípios a implementação de normas urbanísticas para a instalação dos serviços e atividades relacionadas ao setor. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que leis municipais precisam ser modernizadas, sobretudo diante do surgimento da conexão 5G. “A legislação municipal precisa trazer normas para a instalação dessa nova tipologia de antena, porque senão vai haver uma dificuldade do 5G no país”, disse a Analista em Planejamento Territorial da CNM, Karla França.

Governo tem até o final do mês para repassar R$ 358 milhões de transferências especiais para estados e municípios

Modalidade de emenda parlamentar deixa que gestores locais escolham onde aplicar o dinheiro

O Governo Federal vai transferir até o dia 30 de junho 60% dos recursos destinados aos estados, municípios e para o Distrito Federal em transferências especiais definidas por meio de emendas parlamentares. No total, os deputados e senadores editaram 1.555 emendas, destinadas a 1.296 municípios. O valor total desses repasses é de R$ 598 milhões. Até o final do mês, o governo precisa repassar R$ 358 milhões.

As transferências especiais foram criadas no final do ano passado por meio da Emenda Constitucional 105. Elas funcionam de forma diferente das outras emendas parlamentares, já que não têm destino definido, como a construção de pontes, escolas e o asfaltamento de ruas, por exemplo. Em vez disso, os prefeitos e gestores municipais podem escolher onde aplicar o dinheiro.

“As transferências especiais são benéficas aos municípios porque os recursos vêm com poucas indicações. Diferente do convênio, onde você faz um acordo antes do que vai gastar, nas especiais você só as recebe com a definição do que é voltado para investimentos (obras) e o que é para custeio (despesas), e o município pode alocar dentro de seus programas ou onde mais precisar”, explica a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos.

O texto estipula o dia 30 de junho como prazo final para que o governo pague  60% desses valores. As transferências especiais não podem ser usadas para pagamento de pessoal ou de dívidas.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroudi, destaca a importância desses emendas para complementar o orçamento dos municípios, principalmente no contexto da pandemia. “Normalmente, o aumento da arrecadação, de um ano para o outro, não acompanha o aumento desses insumos com os quais trabalhamos nas administrações municipais. O combustível tem aumento, a energia tem aumento. A cada ano fica mais difícil.”

Maiores repasses

O Governo Federal mantém online um site para mostrar para onde os parlamentares estão enviando o dinheiro das transferências especiais. Os gestores precisam se cadastrar na Plataforma +Brasil para ter acesso aos recursos, indicando uma agência bancárias para receber o dinheiro. O cidadão também pode verificar quanto sua cidade ou estado recebeu. A maior quantidade de recursos foi destinada para o Estado da Bahia, que vai receber 12 milhões de reais em transferências especiais. Em segundo lugar, e acima de diversos governos estaduais, está o município de Mucajaí, em Roraima, que vai receber R$ 9,2 milhões, destinados pelos deputados Edio Lopes (PL - RR) e Ottaci Nascimento (Solidariedade - RR).