“Cena de guerra”: após rompimento da barragem em Brumadinho (MG), sobreviventes pedem justiça e punições mais duras

Como resposta ao rompimento de duas barragens mineiras em menos de cinco anos, Senado propõe PL que promove maior controle sobre barragens e regras mais duras em caso de crime ambiental

Foto: Josiana Resende, moradora de Brumadinho/Arquivo pessoal

Vinte e cinco de janeiro de 2019, 12h28. Foi nesse momento que a vida dos quase 40 mil habitantes do município de Brumadinho (MG) foi completamente transformada. Nesse dia, o Brasil assistiu a barragem na mina Córrego do Feijão se romper, matando ao menos 270 pessoas. Até hoje, onze ainda estão desaparecidas. Desde então, Josiana Resende, 32 anos, amarga a perda da irmã, Juliana, e do cunhado Denis. Na tragédia, o casal deixou órfão um casal de gêmeos, que tinha apenas dez meses na época – hoje, é Josiana que ajuda na criação dos bebês e mantém viva a memória dos pais. 

“A cidade mudou completamente. Nos primeiros dias, parecia cena de guerra. Tudo muito tumultuado, as pessoas procurando por seus familiares que estavam desaparecidos, na esperança de encontrá-los ainda com vida”, lembra a técnica de enfermagem, com voz embargada. “Mas a dimensão da tragédia-crime ninguém tinha, até que as pessoas foram entendendo melhor o que aconteceu”, diz.

Josiane perdeu ainda vários amigos naquele dia – ela era funcionária da Vale, mineradora estatal responsável pela barragem. “Eu trabalhava no posto de saúde da mina e perdi praticamente a equipe toda. Como eu trabalhava de plantão, eu não estava lá. Por isso estou viva hoje”, emociona-se. No momento da ruptura, mais de 400 funcionários da companhia trabalhavam no local. “É esse o sentimento que fica, de confiança quebrada, de ter sido traída pela empresa.”  

Apesar do sentimento constante de luto, Josiane ainda tem esperança. “Espero que o governo dê o apoio que a gente precisa e que as leis se tornem mais rígidas, ou que pelo menos a fiscalização seja mais eficaz para que outras famílias não passem pelo que estamos passando hoje. Tem que melhorar mesmo.”  

Como uma tentativa de resposta ao rompimento em Brumadinho, em 2019, e em Mariana (MG), em 2015 (que matou quase 20 pessoas, sendo o maior desastre ambiental até então), um projeto de lei que institui a Lei de Segurança das Barragens (PL 550/2019) pode ganhar fôlego no Senado. Proposto pela senadora Leila Barros (PSB-DF), o texto estabelece maior controle sobre as barragens e endurece penas em caso de crimes ambientais, prevendo infrações e sanções que a lei que estabelece a Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB – Lei nº. 12.334/2010) não apresenta. 

Entre as medidas previstas pelo PL original, estão a alteração de alguns conceitos, como os de barragem e de quem pode ser o empreendedor da barragem, e o acréscimo de mais “etapas” antes, durante e depois da obra, como ouvir órgãos de proteção e defesa civil e a população da área parcialmente afetada na elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE), para definir medidas de segurança e procedimentos de evacuação em caso de emergência. 

Outra mudança sugerida pelo texto do Senado é a obrigação de o órgão fiscalizado exigir do empreendedor da obra a contratação de seguro ou apresentação de garantia financeira para a cobertura de danos a terceiros e ao meio ambiente, em caso de acidente ou desastre nas barragens. 

“Nós não vamos amenizar o sofrimento, a dor daqueles que perderam seus entes queridos nessas tragédias, mas estamos respondendo a toda sociedade, a todos que ficaram chocados e estarrecidos com as cenas de violência e destruição a que assistimos”, comenta a autora do projeto, Leila Barros. 

O texto passou pela avaliação dos deputados federais e, em maio deste ano, retornou ao Senado. A Câmara dos deputados fez acréscimos – afrouxando algumas medidas, endurecendo outras. Uma das propostas da Casa, talvez a mais significativa, é a proibição de construir novas barragens pelo método de alteamento a montante, que é quando se forma uma espécie de escada cujos degraus são feitos a partir dos rejeitos da mineração – semelhante ao modelo operado nas barragens rompidas em MG. Essa previsão, considerada mais severa, não está no texto original da senadora Leila Barros.

Hoje, 68 barragens operam dessa forma, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) – mais da metade em Minas Gerais. O prazo para que as que ainda operam nesses moldes sejam descaracterizadas vai até 2027, dependendo da capacidade, como determina a Resolução 13 da autarquia.  

A Agência mostra também outro dado preocupante: atualmente, são 838 barragens com algum nível de risco – 738 são classificadas como “sem emergência”, 39 estão no “nível 1”, seis no “nível 2” e quatro no “nível 3”, sendo esse último o nível com maior potencial de danos e risco de rompimento. Dessas, três são operadas pela mineradora estatal Vale e todas estão localizadas no estado mineiro.

Barragens em MG

Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens (das 838 obras, 364 estão concentradas na unidade federativa). Ainda restam, na unidade federativa, 49 obras de alteamento a montante, nos moldes das barragens rompidas em Mariana e Brumadinho. Segundo a ANM, a fiscalização é feita por meio de relatório preenchido pelas próprias mineradoras e disponibilizado para a Agência.

Ouro Preto (MG) é um dos municípios com maior número de barragens em risco iminente (níveis 2 e 3). No final de junho, segundo informações da prefeitura local, a Vale (responsável pela operação da maior parte das barragens) entregou a primeira remessa de materiais para incremento dos recursos que serão utilizados para atender as comunidades, como equipamentos de proteção individual (capacetes resgate, óculos, capuz de segurança), ferramentas, mantas e colchões, entre outros. Esses equipamentos, destinados à Defesa Civil do município, serão aplicados em ações de rotina e salvamento. 

Já no município de Rio Acima (MG), existe um plano de ação traçado, que foi elaborado logo após o rompimento da barragem na mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho. Atualmente, o município conta com oito barragens, sendo três na categoria de risco nível 1. 

De acordo com o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil da cidade, Márcio Eduardo, uma delas está passando por reforço para ser descaracterizada, por se tratar de barragem pelo método de alteamento a montante, e outra está em fase final desse procedimento. 

“O município de Rio Acima trabalha com um Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM). Nesse documento, temos todas as etapas do que deve ser feito em possível rompimento de barragem”, adianta. O PAEBM é um documento técnico que deve ser elaborado pelo empreendedor da obra de barragem, no qual estão identificadas as situações que possam colocar em risco a integridade da barragem, além de estabelecer ações para minimizar os danos com perdas de vida, às propriedades e às comunidades próximas à barragem. 

Texto na Câmara

O texto aprovado na Câmara dos Deputados modifica algumas propostas do texto original, proposto pela senadora Leila Barros. Os deputados federais alteraram algumas punições em caso de danos causados por acidente, incidente ou desastre com as obras. Em alguns deles, os deputados endureceram as sanções, como embargo da obra ou da atividade (no texto do Senado, esse embargo pode ser provisório), demolição da obra e apreensão de minérios, bens e equipamentos, entre outros. 

Outra regra mais severa versa sobre multa. O valor sugerido pelos deputados federais é superior ao sugerido pelos senadores – pode variar de R$ 2 mil até R$ 1 bilhão. O texto também lista mais obrigações às construtoras, como a atualização periódica do plano de segurança para a obra, e a obrigatoriedade de a empresa notificar a Defesa Civil ao observar qualquer alteração nas barragens, além da criação de uma zona de salvamento, de segurança secundária e de um mapa de inundação. 

Porém, a obrigação de as barragens de alto risco contratarem seguro contra desastres ambientais foi retirada do texto aprovado pelos deputados federais. O senador Carlos Viana (PSD-MG), em sessão virtual, afirmou ter muito respeito pelo trabalho dos deputados, mas foi enfático ao lembrar que o Senado é a casa de origem do projeto. “Nós deveremos, sim, rediscutir os pontos importantes e manter as mudanças que a gente entenda que estejam equilibradas para o País.” 

A autora do projeto defende também a publicidade dos relatórios de fiscalização das empresas responsáveis pelas obras e o monitoramento em tempo real da estabilidade da barragem, utilizando o acionamento automático de sirenes, rotas de fugas e alarmes em caso de acidente – o que não foi apreciado pela Câmara dos Deputados. “Isso para evitar o que ocorreu em Brumadinho e Mariana, onde a população não recebeu o alerta de evacuação das áreas atingidas”, lembra Leila Barros. 

O diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, reforça a avaliação da senadora. “Sem dúvidas, os avanços dessa instrumentação e dos alertas são fatores que reforçam a segurança e, numa eventual emergência, o acionamento desses alarmes podem mobilizar a comunidade a ser evacuada”, pontua. 

Na opinião do diretor, no entanto, o projeto pode gerar alguns custos adicionais ao setor de mineração. “Descaracterizar uma barragem a montante é algo pouco testado ainda no mundo, diferentemente de uma barragem de água, em que você pode abrir a ‘torneirinha’ e deixar a água ir embora devagar. No nosso caso, estamos falando de rejeitos, que, em alguns casos, podem ser até tóxicos. Vamos ter que passar por uma profunda reformulação de como construir barragens”, reflete.

Apesar disso, Mancin elogia o projeto. “O PL é positivo para a sociedade brasileira e para a mineração. O setor se mostra convergente com a última versão, aprovada pela Câmara dos Deputados, e a nossa expectativa é que sejam mantidos os termos aprovados pelos deputados.”

O diretor da Agência Nacional de Mineração, Eduardo Leão, reforça outro ponto importante, na opinião dele, em relação ao projeto vindo da Câmara. Esse texto faz a menção ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, acrescentando um inciso ao artigo 5º da lei original (Lei 7.797/1989).  

Caso aprovado, o artigo em questão, que trata das áreas onde serão consideradas prioritárias as aplicações de recursos financeiros, fica acrescido de “recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais”. “Faltava realmente essa base legal. O PL ajuda bastante na nossa atuação para descaracterização, contingenciamento e atuação em emergências com barragens”, destaca. 

Atribuições da ANA

O superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Alan Lopes, esclarece que as barragens rompidas em Minas Gerais eram de contenção de rejeitos de mineração. A responsabilidade pela segurança das barragens de Mariana e Brumadinho era das empreendedoras (Samarco e Vale, respectivamente) e a fiscalização da segurança, nesses casos, é da ANM. 

“No caso de barragem de cumulação de água para diferentes usos, como irrigação e abastecimento público, a responsabilidade de fiscalização é da ANA em rios da União”, diferencia. Ele reforça que a prefeitura não tem atribuição de fiscalizar as barragens, mas pode ser responsável por barramentos em que atua como empreendedora. 

“Nesse caso, elas têm várias obrigações perante a lei para evitar acidentes. Ela precisa elaborar plano de segurança de barragem, efetuar inspeções periódicas, executar inspeções especiais em casos de anomalias e fazer revisão periódica das barragens, reavaliando os projetos iniciais”, elenca. Em caso de dano potencial alto, Alan Lopes acrescenta que a prefeitura pode ser obrigada a ter um Plano de Ação Emergencial (PAE). 

Outra atribuição da prefeitura relacionada a barragens, prevista em outra lei, é a de que municípios precisam organizar e estruturar órgãos de defesa civil e elaborar planos de contingência para eventuais acidentes em barragens. “Essa é uma deficiência grande em vários locais do País, mas é muito importante que os municípios estejam preparados para atender a população e minimizar os dados de um eventual acidente, mesmo que isso seja responsabilidade do empreendedor. É importante ter implementado esse plano em cada prefeitura”, ressalta. 

As barragens que não atenderem aos requisitos de segurança, mesmo que sejam de acumulação de água, devem ser desativadas. “As prefeituras também devem estar atentas a isso”, conclui. 

A Agência Nacional de Águas (ANA), segundo a Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB), cria regras para a acumulação de água, de resíduos industriais e a disposição final ou temporária de rejeitos. A estatal é responsável, também, por organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e receber denúncias dos demais órgãos ou entidades fiscalizadores sobre qualquer não conformidade que implique em risco imediato à segurança ou qualquer acidente ocorrido nas barragens, entre outros.

Reparos 

A geógrafa e moradora de Brumadinho Alexandra Andrade Costa, de 39 anos, também foi uma das vítimas da tragédia-crime da Vale, como é conhecido o episódio em MG. Ela conta que, no desastre, perdeu o irmão mais velho, que “era como um segundo pai”, um primo muito próximo e mais de 70 pessoas amigas e conhecidas.

“É lamentável a situação ocorrida em nossa cidade. O município mudou muito - para pior. Antes, era conhecido por suas belezas naturais, pelo turismo e pelo maior museu a céu aberto da América Latina. Hoje, é lembrada pela tragédia-crime da Vale”, lamenta.

Ela conta que a população aumentou muito após o ocorrido por causa do pagamento do auxílio emergencial. O benefício se estendeu a pessoas que moravam, até 25 de janeiro, a até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu. Para Alexandra, isso abalou ainda mais os nativos. “Antes morávamos em uma cidade tranquila e, de uma hora para outra, ela se transformou todinha. Perdeu a característica de lugar tranquilo. O trânsito ficou horrível, filas enormes em bancos, supermercados, lotéricas. Familiares desolados tentam retomar as vidas, mas sem saber como e por onde começar”, relata Alexandra.

Nessa segunda-feira (6), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Minas Gerais e assinou o Acordo de Multa Ambiental, em conjunto com a mineradora Vale, na Cidade Administrativa do governo mineiro, em Belo Horizonte.  O ato, segundo Salles, teve o objetivo de destinar o valor das multas decorrentes dos danos causados pelo rompimento em Brumadinho a ações ambientais no estado. 

Durante o ato, o ministro frisou que a aplicação da multa de R$ 250 milhões foi uma das primeiras medidas tomadas pelo governo na época da ruptura. O anúncio, feito hoje, é para que essa multa seja revertida em investimentos para sete parques nacionais do estado, já que, na avaliação dele, o turismo é uma das pautas de interesse do governo. 

“Isso vai arrumar os parques e deixar em condições de visitação, com toda infraestrutura necessária, além de investir em treinamento de pessoas e na geração de empregos”, disse o ministro em coletiva. O primeiro montante, de R$ 150 milhões, será aplicado em até três anos. 

Fonte: Brasil 61

Fonte: brasil61.com

Presídios entram na lista de vetos de Bolsonaro à lei que obriga uso de máscaras; leis estaduais e municipais continuam valendo

Sancionada na última sexta (3), Lei 14.019/2020 agora passa a vigorar com mais vetos, publicados nessa segunda (6); presídios e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas entram na lista de locais que não são obrigados a usar máscara

Foto: Agência Brasil

A lei que obriga o uso de máscaras de proteção individual em locais públicos e privados acessíveis à população, sancionada na última sexta-feira (3) pela Presidência da República, sofreu mais alterações. Nessa versão, Jair Bolsonaro havia vetado a obrigação do uso de máscaras em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.” A justificativa é que a imposição poderia ferir o artigo 5º da Constituição Federal, caracterizando possível violação de domicílio. Nessa segunda-feira (6), o presidente estendeu a desobrigação para presídios e estabelecimentos de medidas socioeducativas.

“É crescente o número de casos de coronavírus nos presídios brasileiros. Dispensar a exigência do uso de máscaras nesses estabelecimentos é facilitar a proliferação do vírus nas celas e nas demais áreas de convívio, uma vez que nosso sistema prisional é lotado, botando em risco também os servidores”, avalia o deputado federal, Gil Cutrim (PDT-MA). 

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 9,5 mil casos confirmados da covid-19 nos presídios brasileiros e 114 já perderam a vida desde o início da doença no Brasil. Segundo Cutrim, o esforço dos parlamentares será agora para derrubar os vetos do presidente da República. “Em nossa relatoria do PL das máscaras, queremos enfatizar que o uso delas é a melhor forma de prevenção. Vetar parte importante do seu uso em presídios, igrejas, escolas é ir contra essa eficiente forma de se proteger”, pontua.  

Na versão publicada no Diário Oficial da União dessa segunda, o representante do Executivo Federal desobriga, ainda, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O veto se estendeu também à obrigação de estabelecimentos comerciais fornecerem álcool em gel e máscaras a funcionários.

“O veto do presidente da República naturalmente gera percepções distintas em panoramas distintos. Preponderantemente, há um conflito possível entre as legislações estaduais e municipais com a nova norma federal, porque havia uma expectativa de unificar a política no que se refere ao combate à doença. Mas o STF já se pronunciou a respeito da competência dos estados e municípios para tratar do assunto”, esclarece o advogado e professor de direito constitucional, André Lopes. 

Ele confirma que estados e municípios não perderam a competência em editar decretos que obriguem o uso de máscaras em locais públicos e fechados, mesmo com a sanção da lei federal. “As leis locais não perderam suas eficácias pelo advento da norma federal. No que se refere à temática da saúde, especificamente no que diz respeito a EPIs, estados e municípios podem coordenar essas ações, de acordo com a Constituição Federal”, reforça o advogado. 

O uso de máscaras ainda é obrigatório em “veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis” e “ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.” A obrigação, segundo o texto, fica dispensada no caso de “pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial.” 

Preocupação 

O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) avalia os vetos do presidente “com muita preocupação”. “Como médico, sabemos que o distanciamento social, o isolamento e o uso da máscara são de suma importância para evitar a propagação da doença. O vírus se propaga pelas gotículas de saliva, pelo espirro, por uma série de fatores dos quais a pessoa tem que se proteger e proteger outras pessoas também”, frisa. 

Por se tratar de uma patologia ainda desconhecida, a melhor forma de evitar que a doença se propague, segundo o médico e parlamentar, é manter o distanciamento – e usar a máscara. “Seria interessante que os prefeitos fizessem a conscientização com as pessoas sobre a necessidade do uso, mesmo que não seja obrigatório”, sugere Calil. As secretarias estaduais e municipais de Saúde têm um papel importante nessa campanha, segundo o deputado. 

No estado goiano, já são quase 30 mil casos confirmados e pouco mais de 650 mortes. Desde as primeiras semanas de abril, um decreto do governo local obriga a população a sair de máscara na rua. Para o médico Zacharias Calil, o bom senso pode contar como fator positivo nessa conscientização. Mesmo que o estado ou município desobrigue o uso, é importante que a população e o comércio em geral conheçam melhor o potencial de danos do novo coronavírus. 

“Vejo como uma medida de conscientização, de prevenção e de esclarecimento, de falar sobre a importância da máscara. Pode ser um fator opcional? Pode, mas depende da aceitação, o que também é preocupante”, analisa.  

Fausto Pinato, deputado federal pelo PP de São Paulo, defende que as decisões acerca do novo coronavírus sejam tomadas a partir de embasamento científico. “Sempre defendi que toda decisão sobre a pandemia deve estar amparada na ciência – e não no achismo. Ainda não tive contato com as justificativas dos vetos, mas a meu ver não foi uma decisão embasada na ciência”, observa. 

Em relação a normas municipais e estaduais sobre o uso de máscaras e outras medidas relacionadas à doença, Pinato se mostra tranquilo, já que os tribunais reconhecem a competência dos entes. “Isso é bom, principalmente para os prefeitos, que estão mais próximos da população e entendem melhor as peculiaridades da doença. O ideal seria União, estados e municípios juntos, formando uma verticalização de comando, para que o povo tenha mais confiança nas decisões tomadas”, reflete. 

O deputado avalia a atuação do governador de São Paulo, João Dória, como “agindo dentro do que pede a ciência.” Mas, segundo ele, “deveria fiscalizar melhor”. Segundo dados oficiais, o estado já tem contabilizados 323 mil casos confirmados da doença e mais de 16 mil mortes. Só na cidade de São Paulo, já são mais de 140 mil casos e 7,6 mil mortes até 7 de julho. 

Coronavírus

Nesta terça (7), o presidente Jair Bolsonaro confirmou, em rede nacional, que foi infectado pela doença. Disse que recebeu o resultado com “naturalidade” e que teve sintomas como febre, tosse e mal estar. O Brasil já está em segundo lugar no número de casos (1,6 milhão) e já contabiliza 65,6 mil mortos.

Fonte: brasil61.com

Fonte: Brasil 61

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Foto: Agência Brasil

MS muda estratégia e adota nova orientação para atendimento dos casos da Covid-19

Nova diretriz da pasta orienta pessoas que tenham sintomas de infecção pelo coronavírus a procurar ajuda médica e não mais ficar em isolamento

Foto: Jefferson Peixoto/SECOM

O Ministério da Saúde mudou a estratégia e adotou uma nova orientação para pessoas que sentem os sintomas causados pela infecção por coronavírus. A nova diretriz da pasta orienta que se busque ajuda médica nos primeiros sinais de manifestação da doença. Até o momento, a recomendação do Governo Federal era que os cidadãos que sentissem os indícios da Covid-19, ficassem em isolamento.

“Aprendemos ao longo da pandemia que ao aguardar em casa os pacientes chegam aos hospitais em quadros clínicos mais agravados. Em alguns casos, dificulta a reversão do estado de saúde. Ele evolui para UTI rapidamente. O tratamento precoce, no entanto, tem uma resposta mais assertiva, evitando a piora do paciente e a necessidade do uso de respiradores”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (9). 

“A nova diretriz busca adequar o atendimento às melhores evidências e evitar mortes relacionadas à doença”, completou Franco.

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O Ministério da Saúde também informou sobre novas orientações para profissionais da saúde. Segundo Elcio Franco, o tratamento e monitoramento devem ser feitos a partir do acesso ao paciente ao sistema de saúde. “Foram feitas propostas de manejo clínico, com a homologação de leitos de cuidados intermediários, com ventilação não invasiva, iniciando de uma maneira precoce a oxigenoterapia, que favorece o não agravamento do quadro clínico do paciente”, pontuou.

Insumos

O ministério detalhou dados relativos ao repasse de equipamentos de proteção individual (EPIs) e leitos a estados e municípios. Até o momento, segundo o Executivo, 6.549 ventiladores pulmonares e 9.201 leitos de UTI foram distribuídos entre todos os entes federativos.
Entre máscaras, luvas, toucas, sapatilhas, álcool em gel, protetores faciais e óculos de proteção, o Ministério da Saúde já enviou 163 milhões de EPIs às unidades da Federação. 

De acordo com Elcio Franco, a necessidade de recebimento de insumos e equipamentos é expressa pelos gestores estaduais e municipais, bem como as taxas de ocupação de leitos de UTI. O Ministério da Saúde utiliza como base os relatórios preenchidos pelos gestores locais para mapear as maiores demandas.

“Quando fazemos a distribuição de insumos, de medicamentos, de equipamentos, nós o fazemos em coordenação com Conass e Conasems atendendo à prioridade e a urgência de atenção a esses entes federativos. Os relatórios das unidades de saúde quanto à taxa de ocupação de leitos clínicos de UTI são falhos para que tenhamos a leitura exata das necessidades”, afirmou Elcio Franco.

Fonte: brasil61.com

Programa de consultas virtuais do Ministério da Saúde têm 5,9 mil profissionais cadastrados

Iniciativa quer diminuir propagação da covid-19 e aprimorar assistência aos pacientes; governo do Ceará e prefeitura de Uberlândia já adotam telemedicina

Anunciada no final de abril, a iniciativa do Ministério da Saúde que visa ofertar consultas não presenciais a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária, já conta com mais de 5.956 profissionais cadastrados para esse tipo de atendimento. A ideia é que o serviço ajude a diminuir a propagação do novo coronavírus, além de aprimorar a assistência à população.

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O Consultório Virtual de Saúde da Família, como é denominado, está sendo implementado em três etapas. Na primeira fase, os gestores municipais cadastraram os profissionais da APS que vão atender remotamente. A segunda fase é a validação da lista dos profissionais cadastrados em duas bases de dados: Conselho Federal de Medicina (CFM) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa é a etapa atual em que se encontra o projeto.  

Na terceira e última fase, após todo o processo de conferência dos dados, é feito contato com os médicos para passar informações sobre a certificação digital ICP-Brasil e sobre o uso da plataforma.

Na avaliação da enfermeira e professora de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas, a medida representa uma evolução no que diz respeito à comodidade do paciente, pois ele não precisa se deslocar até uma unidade de saúde, o que reduz riscos durante a pandemia.  

“Incorporar a telemedicina é fundamental hoje na atenção primária. A gente deve dar conta de fazer o acompanhamento regular desses pacientes. Muitas vezes, não é só a consulta em si, é também a unidade retornar a ligação para o paciente, perguntar como tem sido a utilização de alguns medicamentos, como ele tem se sentido”, explica.

O cidadão poderá marcar a consulta ao fazer uma solicitação de agendamento junto à equipe de saúde que, normalmente, o atende no dia-a-dia. A consulta virtual poderá ocorrer tanto por telefone, quanto por videoconferência. Vai depender da familiaridade do paciente com cada canal de comunicação. No caso de atendimento por vídeo, os médicos vão enviar o endereço eletrônico da consulta aos pacientes.

Quem teve uma experiência semelhante ao que o Ministério da Saúde pretende implantar foi Maria Eunice Fernandes, de 73 anos, moradora de Sobral, no Ceará. A professora aposentada conta que já teve câncer e sofre com outros problemas de saúde, como pressão alta.

Com receio de estar contaminada com covid-19, Eunice foi atendida por médicos especialistas via teleconsulta. Com todas as informações e orientações recebidas pelos profissionais, conta que ficou satisfeita com atendimento à distância.

“Eles me deram dicas de como lavar bem as mãos, usar máscaras, álcool em gel e como higienizar a casa de modo geral. Para mim, foi ótimo falar com eles, pois me senti bem assistida”, relata a paciente.

No Ceará, o teleatendimento, por meio da plataforma Plantão Coronavírus, já realizou cerca de 360 mil atendimentos via chat automatizado e 63 mil por meio do WhatsApp (85) 98439-0647. A iniciativa teve início em abril e trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará.

A secretária Executiva de Vigilância e Regulação da SESA, Magda Almeida, esclarece que as dúvidas mais frequentes das pessoas atendidas são referentes à covid-19. Ressalta que a plataforma ajuda a detectar casos suspeitos, oferece orientação especializada com profissionais de saúde e informa sobre medidas de enfrentamento à pandemia.

“Nesse momento, foi importante evitarmos aglomerações, diminuir as filas dos serviços de saúde e manter uma avaliação de qualidade por profissionais da saúde. O telessaúde e o coronabot permitiram isso”, acredita.

Outro exemplo semelhante é praticado em Uberlândia (MG). A prefeitura disponibilizou um meio virtual para que as pessoas com sintomas suspeitos da covid-19 pudessem receber mais informações sobre a doença e atendimento médico por meio de uma consulta virtual. As consultas são realizadas por meio do WhatsApp (34) 9.9774-0616.

A assessora técnica da rede de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Soraya Guimarães, garante que a iniciativa foi bem aceita pela população e acredita que a medida pode ser estendida para além da pandemia.

“Isso facilitaria o acesso do usuário e diminuiria o número de pessoas dentro das unidades, reduzindo assim o risco de contaminação e transmissão da covid-19”, avalia.

Os atendimentos virtuais vão além de consultas para pacientes infectados pelo novo coronavírus. A jornalista Thays Estarque, 28 anos, mora em Brasília e conta que, ao perceber aumento do seu peso durante a pandemia, teve uma experiência positiva ao consultar uma nutricionista por meio de uma plataforma de videoconferência.

“Foi a primeira vez que fiz uma consulta virtual e eu não senti nenhuma diferença, tirando a fato de não poder me pesar ou colher o índice de massa corporal. Isso foi novo para mim. A questão de montar meu plano alimentar, de conversar como está minha alimentação, minha rotina, meu corpo e meu organismo, foi tudo a mesma coisa de uma consulta presencial, inclusive o mesmo tempo de duração”, revela.

Para o Consultório Virtual elaborado pelo Ministério da Saúde, a ideia é que sejam treinados cerca de 20 mil profissionais que atuam nas unidades de Saúde da Família para que possam acessar e navegar no sistema. O projeto prevê manutenção e suporte técnico aos médicos e enfermeiros por 24 horas, todos os dias.

Funcionamento

Por meio do Consultório Virtual, médicos, enfermeiros e multiprofissionais vão poder fazer teleconsultas e dar continuidade ao tratamento de pacientes com hipertensão e diabetes, por exemplo. A ferramenta on-line busca dar agilidade, comodidade e segurança no âmbito da Atenção Primária em Saúde.

O Ministério vai certificar, gratuitamente, os profissionais que aderirem às práticas de telemedicina e telessaúde. O Consultório Virtual é uma parceria entre a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e o Hospital Albert Einstein. De acordo com o Ministério da Saúde, a iniciativa deve custar pouco mais de R$ 4 milhões.

A ferramenta vai permitir que os profissionais da Atenção Primária registrem a consulta à distância e emitam atestados e receitas. Para garantir a segurança dos dados, o suporte da plataforma vai permitir a emissão de certificação digital gratuita, com validade de cinco anos. Após o atendimento, a pessoa vai receber o resultado da consulta e uma pesquisa de satisfação.

Ainda sem data de retorno, MEC lança protocolo de segurança para volta às aulas

Documento define cuidados para evitar propagação de covid-19, como distanciamento entre mesas e cadeiras e medição da temperatura de alunos, professores e funcionários

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério da Educação preparou um Protocolo de Biossegurança para oferecer condições mínimas para a retomada das aulas em universidades e outras instituições de ensino. O documento define os cuidados que devem ser tomados para evitar a propagação do novo coronavírus nas 69 universidades federais e nos 41 institutos federais do país.

As recomendações valem para espaços como salas de aulas, laboratórios e demais áreas comuns e estabelecem distanciamento de 1,5 metros entre mesas e cadeiras e a medição da temperatura de alunos, professores e funcionários. O MEC oriente que as instituições de ensino dispensem todos os estudantes e servidores que fazem parte dos grupos de risco do novo coronavírus, como pessoas com diabetes ou hipertensão. Outro cuidado a ser tomado é o reforço de limpeza de superfícies nesses locais, como corrimãos, bebedouros e catracas. Ao mesmo tempo, nos casos que forem possíveis, a prioridade é adotar aulas virtuais.

MEC autoriza que Instituições federais de ensino retomem aulas on-line até 31 de dezembro

A definição de quando as aulas retornam ainda não foi tomada pelo MEC, justificando que as unidades federais de ensino têm autonomia na gestão e estão sujeitas a definições de estados e municípios. “Vários reitores já me comunicaram que aprovaram nos conselhos universitários alguns retornos às atividades acadêmicas de forma remota agora em julho e alguns, em agosto. Mas isso não depende da gente porque envolve a questão da autonomia universitária”, argumentou em entrevista coletiva o secretário de Ensino Superior do MEC, Wagner Vilas Boas.

Na quinta-feira (9), o MEC vai se reunir com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir um possível cronograma unificado de retomada das aulas. 

Internet gratuita

Para ajudar universidades e institutos federais a desenvolverem atividades a distância, o Ministério da Educação também anunciou que vai disponibilizar internet gratuita para um milhão de alunos em situação de vulnerabilidade social. O benefício é voltado a alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A pasta vai disponibilizar pacotes de internet móvel para que alunos acompanhem sites previamente selecionados pela instituição de ensino, como as plataformas virtuais de ensino. 

“Nós temos a estatística de que mais de 90% dos alunos possuem smartphone ou algum aparelho que pode acessar a internet. O grande gargalo que temos hoje é o acesso à internet, não o equipamento em si. Por isso nós estamos atacando esse flanco”, apontou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel.

A expectativa do governo federal é que a internet chegue aos alunos até 20 de julho. Apesar dos esforços, a volta das atividades presenciais ainda deve demorar na avaliação de gestores locais. “Quando se fala na retomada das atividades presenciais, isso só será possível quando houver confirmação da existência de uma vacina e a disponibilização em massa para a população. Só assim vamos conseguir garantir um ambiente seguro para os nossos estudantes e servidores”, projeta o reitor do Instituto Federal de Tocantins, Antônio da Luz Júnior. 

Dos 41 institutos federais espalhados pelo país, 28 estão com as atividades suspensas, com 658 mil alunos sem aulas. 13 unidades desenvolvem atividades on-line. A mudança no calendário acadêmico por conta da pandemia também paralisou as atividades de 54 das 69 universidades, deixando 877 mil graduandos sem ensino presencial. Somente 10 universidades adotam atividades remotas, segundo o MEC.