A ação foi divulgada durante videoconferência da Comissão Externa na Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações preventivas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon.
Segundo o secretário, o Ministério da Economia criou um grupo para acompanhar e garantir o abastecimento do que chamamos de produtos críticos. Ele explica como é formada a lista dos remédios essenciais.
“A lista desses produtos críticos normalmente vem de ofícios do Ministério da Saúde ou de demandas de associações do setor privado, que são as associações e os organismos que mais têm interface com o Ministério da Economia, que, por sua vez, tem relação com o setor privado”, disse.
O secretário ressalta ainda que a pasta não tem medido esforços para que esses medicamentos, insumos e equipamentos cheguem na ponta com preço justo.
“O Ministério da Economia, tem agido de maneira coordenada para garantir o abastecimento e o preço justo, na ponta, para o consumidor dos produtos que temos como setores críticos: o álcool em gel, as máscaras e os ventiladores. Nós conseguimos quase quadruplicar o limite máximo de produção de ventiladores em território brasileiro desde o início da pandemia. Temos um novo mercado de álcool em gel. Imaginávamos que iria faltar esse produto, mas hoje, quando se vai ao mercado, pode-se ver isso. É a mesma questão das máscaras”, ressaltou Lorenzon.
Durante a reunião virtual da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que trata do interesse das medidas de prevenção a Covid-19, representantes do setor da saúde pública e privada chegaram a relatar a falta de medicamentos e do alto preço comercializado neste momento em que o mundo vive uma pandemia de saúde pública.
O consultor da Ciência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Heber Dobis Bernarde, durante a videoconferência chegou a destacar alguns relatos de gestores estaduais em relação a falta de medicamentos utilizados no tratamento da doença. Heber chegou a dizer que a falta dos remédios, não tinha ligação com a falta de recursos.
“Não é falta de recurso financeiro. As Secretarias estão preparadas para comprar e têm a intenção de comprar, porém existem alguns problemas apontados por elas, entre eles licitações desertas; invariavelmente, há a justificativa de falta do produto no mercado. Não menos importante, existe a alta dos valores. Há relatos de Secretarias que para alguns produtos, encontraram valores de mercado superior ao que regulamenta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Isso inviabiliza qualquer tipo de aquisição”, destacou Bernarde.
O secretário executivo substituto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Fernando de Moares Rego, explicou que em relação aos preços dos medicamentos, o modelo de regulação do Brasil, é um modelo consagrado. No entanto, a legislação atual brasileira não prevê a redução dos preços dos remédios.
“Entendo que o nosso modelo de regulação é consagrado. E que, neste momento que estamos vivendo, isso aparece como uma externalidade importante que deve ser tratada, mas, por força da regulamentação dos dispositivos legais que temos, os reajustes extraordinários excepcionais não estão contemplados na legislação. Por essa razão, em várias situações, quando pressionados por indústrias e entidades representativas, colocamos esse posicionamento”, ressaltou Rego.
Atualmente o Brasil tem um modelo-teto para o reajuste dos medicamentos. Esse reajuste é feito pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Normalmente ele ocorre todos os anos no último dia do mês de março. Nele estão estabelecidos os critérios específicos para a fixação e ajuste dos preços máximos a serem comercializados e vendidos pelo setor farmacêutico.
Na ocasião o presidente do Nelson Mussolini, Presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (SINDUSFARMA), repudiou as pessoas que estão vendendo os produtos com valores acima do previsto e aprovado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
“Se está havendo um aumento de 200% acima do preço CMED, tem que denunciar, porque não é essa a postura da indústria farmacêutica estabelecida no Brasil. A nossa indústria tem como prioridade atender o preço determinado pela CMED, que traz uma série de problemas que teremos que pontuar, mas há hoje no País uma legislação que determina o preço máximo, o preço de fábrica que podemos vender os nossos produtos. Não podemos colocar valores acima
do teto. Há toda uma lei de proteção ao consumidor e mercado”, destacou, Mussolini.
Durante a videoconferência ficou nítido entre os parlamentares e representantes do setor farmacêutico e poder executivo que a pandemia da Covid-19 é a razão para a crise no setor. E com isso, gerando impactos no aumento da demanda por insumos e medicamentos, além da alta do dólar e da dificuldade com frete em um momento de paralisação das atividades econômicas.