Jereissati: Marco do saneamento deve ser aprovado porque "maioria da população tem celular ou tablet, mas não tem coleta de esgoto"

Foto: Agência Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou relatório favorável ao projeto que institui o marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019). Em seu parecer, o relator afirma que a discussão se encontra “devidamente amadurecida” no Congresso Nacional e que a modernização do setor é “absolutamente necessária e urgente”. A previsão é de que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (24), em sessão virtual no Senado Federal. 

No relatório, Jereissatti afirma que “o Congresso Nacional tem discutido, de forma exaustiva, as alterações propostas pelo Poder Executivo para modernizar o marco legal do saneamento básico.” “O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Essa precariedade de saneamento básico prejudica os índices de desenvolvimento humano (IDH)" - indicador que monitora o nível de pobreza/riqueza de um país “e resulta em imensos prejuízos sociais e econômicos”, defende.

Ao argumentar em favor da aprovação da proposta, o senador cita dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estima que a universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde. 

Para ilustrar a urgência de mudança no setor, o parlamentar cita que nos municípios cearenses, a maioria da população tem celular ou tablet, mas não tem coleta de esgoto. “O esgotamento sanitário, que talvez seja o mais importante em infraestrutura, tem relação com tudo. Com saúde, escolaridade, produtividade, custo hospitalar, mortalidade infantil, com tudo. E nós estamos vivendo na idade média”, critica.  

Tasso Jereissati também relaciona a falta de saneamento a perdas econômicas.  “Muitos setores dependem da adequada prestação desses serviços, destacando-se o de turismo, que não se desenvolve em regiões com precário saneamento básico. A universalização do saneamento também está associada à produtividade e à escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgotos apresentam maior atraso escolar”, aponta. 

Segundo o relator, "a grave situação do saneamento básico e os imensos benefícios associados à sua universalização evidencia, portanto, a importância do projeto em análise".

“A atual crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 torna ainda mais urgentes as mudanças propostas, na medida em que evidenciou a vulnerabilidade das pessoas que não dispõem de acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, completa. 

Para o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), a situação de Porto Velho, onde menos de 5% da população conta com atendimento total de esgoto, segundo o Trata Brasil, é um exemplo claro de que o país precisa deixar décadas de atraso para trás. Por isso, o senador confia na aprovação do novo marco legal porque, segundo ele, "o saneamento não é um tema apenas do governo, mas de toda a sociedade brasileira". 

“Continuamos amargando a realidade de termos a pior capital do país  em termos de saneamento básico [Porto Velho] e não podemos continuar encarando isso como um problema local. Esse novo marco regulatório é uma alternativa inteligente, de estados e municípios chamarem o setor privado para ajudar na construção de políticas para solucionar o problema”, acredita o parlamentar.  

O texto foca justamente na abertura do setor para alavancar investimentos e oferecer serviços de qualidade para os brasileiros. Para que isso seja possível, um dos pontos determina que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo urbano e drenagem de águas pluviais.

Baseado na concorrência entre companhias públicas e privadas, o texto prevê que os contratos de saneamento sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas. A proposta deixa claro que a privatização dos serviços de saneamento não se torna obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa para o setor, por meio de concorrência. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.

A pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele salienta que a competitividade é o primeiro passo em direção à universalização. “Se o projeto for aprovado, vai permitir que isso aconteça. Porém, não é garantia que haverá de fato expansão e aumento na qualidade na prestação dos serviços. Para isso, é imprescindível uma regulação adequada e forte, contratos bem construídos e com metas bem definidas e fiscalização. Infelizmente, não é o que observamos hoje em dia”, opina.

Para melhorar os índices de cobertura no interior dos estados – locais que mais sofrem com falta de serviços de saneamento, a nova lei possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa. Entre os critérios que poderão ser utilizados, está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo.

O PL 4162/2019 é de autoria do Executivo e se for aprovado pelos senadores, precisará ainda ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

Fonte: brasil61.com

Prorrogação de MP 936/20 pode salvar mais de 400 mil empregos no Turismo

Na avaliação do gerente de projetos da FGV Projetos, André Coelho, sem o alongamento de prazos de vigência de medidas como essas, mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no setor podem ser perdidos

Agência brasil61

Aprovada nesta terça-feira (16) pelo plenário do Senado Federal, a medida provisória 936/20, está entre as execuções emergenciais do Governo Federal que podem contribuir para a preservação de mais de 400 mil empregos no setor do Turismo. O segmento foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Os dados constam no levantamento "Impacto econômico da Covid-19: propostas para o turismo brasileiro", elaborado pela FGV.

Na avaliação do gerente de projetos da FGV Projetos, André Coelho, sem o alongamento de prazos de vigência de medidas como essas mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no setor podem ser perdidos. Segundo ele, esses apoios são essenciais para que empregadores consigam manter seus funcionários, além de acelerar o processo de empregar novamente os que já foram despedidos por causa da pandemia.  

“São medidas como essa que fazem com que consigamos segurar os empregos e com que os empresários tenham alguma possibilidade de se preparar para o processo de retomada. Principalmente para o Turismo, será significativamente lento esse processo de volta à normalidade. Tanto, que nós estimamos que ele só deve retomar na alta temporada, ou seja, no final de 2020”, afirma Coelho.

“A dispensa desses funcionários não é nociva apenas para a economia, porque são pessoas que ficam desempregadas, mas também é ruim para o processo das empresas de turismo, pois na readmissão de novos trabalhadores, eles vão passar por todo o custo de treinamento novamente”, acrescenta.

Desde meados de março de 2020, quando a pandemia começou a apresentar seus primeiros impactos no País, o turismo brasileiro parou. Para André Coelho, esse quadro é preocupante, tendo em vista que, em uma visão macro, o setor é um dos que mais ajuda a movimentar a economia do Brasil.

“O Turismo representa, diretamente, quase 4% do PIB do Brasil, podendo chegar, se pensarmos nos impactos indiretos, a 8%. É um setor que emprega pessoas nas diversas qualidades de formação e não é só concentrado na mesma área. Existem pontos de maior movimento no Brasil de turistas, mas ele está espalhado em todas as regiões no País”, aponta o gerente.

Com base em análises nos mais variados campos, como sanitário, político, social e econômico, a FGV Projetos estima que o período de interrupção das atividades será de cinco meses. As projeções consideram que o turismo doméstico poderá recuperar a produção em 12 meses, mas o internacional precisará de, pelo menos, 24 meses para voltar ao nível de 2019.

MP 936/2020

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações temporárias na legislação trabalhista para socorrer as empresas e preservar empregos. Por 75 votos a zero, os parlamentares decidiram enviar para sanção presidencial o texto que permite, por exemplo, a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato enquanto durar o estado de calamidade pública.

Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a MP que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode preservar até 20 milhões de empregos até o fim do ano. Até o momento, o parlamentar calcula que 10 milhões de brasileiros deixaram de ser demitidos.

“A MP 936/20 traz muitos benefícios. Desde a sua edição, em abril, mais de 10 milhões de postos de trabalho e empresas foram salvos. Eu tenho certeza que, se hoje são 10 milhões de empregos garantidos, até o final do ano podemos chegar até a 20 milhões de trabalhadores beneficiados”, projeta o senador.

Em relação ao período de redução parcial da jornada e do salário ou de suspensão do contrato de trabalho, o funcionário vai contar com um tipo de estabilidade temporária. Essa proteção vai durar pelo mesmo tempo do afastamento ou da redução de jornada depois de seu término. Em outras palavras, se o afastamento ou redução for por 60 dias, a garantia continua por mais 60 após esse período.

“Acredito no uso da biodiversidade de forma sustentável para alcançamos desenvolvimento econômico e social”, afirma Marcos Pontes

Para especialistas, país pode ser líder mundial na área, graças à biodiversidade, quantidade de biomassa e capacidade da agricultura

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a bioeconomia é uma das prioridades da pasta sob sua gestão. E no que depender da biodiversidade brasileira, os especialistas na área concordam que o país tem grande potencial para se destacar no cenário internacional.

“Eu acredito piamente que o uso da nossa biodiversidade de forma sustentável é uma das soluções para que possamos ter um crescimento vertiginoso em termos de riquezas, qualidade de vida, desenvolvimento econômico e social”, disse Pontes em seminário com integrantes da Frente Parlamentar Mista da Bioeconomia. 

De acordo com o MCTIC, a bioeconomia busca aliar o desenvolvimento de produtos, processos e serviços à sustentabilidade. Ou seja, o setor busca solucionar problemas relacionados à saúde, segurança hídrica, energética e alimentar, químicos renováveis, aumento da produtividade agropecuária e energética sem comprometer os ecossistemas. 

Segundo Pontes, dominar a bioeconomia é importante para evitar que o Brasil continue a depender da produção externa, como ocorre em meio à pandemia do novo coronavírus. “Temos que estar preparados para responder em termos de equipamentos e produção de reagentes no país, porque em um momento desses a procura e a demanda são muito grandes. O fato de termos concentrado a produção de equipamentos na China ou de insumos na Índia e em outros países nos dá insegurança.” 

Cenário atual

A cana de açúcar é o melhor e mais famoso exemplo de como o Brasil tem capacidade para ser destaque na bioeconomia mundial. O biocombustível etanol, por exemplo, é obtido a partir da planta. Nesse segmento, o país é referência, afirma Eduardo do Couto e Silva, diretor do Laboratório Nacional de Biorrenováveis, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). 
 
“Brasil e Estados Unidos produzem cerca de 85% dos biocombustíveis no mundo. Essa é uma conquista de décadas das políticas públicas de incentivo, resiliência dos empresários do setor sucroenergético e a força da agricultura brasileira no fornecimento dessa biomassa.” 

Perspectivas

Segundo especialistas, o Brasil possui todos os quesitos para ser se tornar um líder em bioeconomia em escala global: maior biodiversidade do mundo, muita biomassa a um preço baixo e agricultura desenvolvida e sustentável. 
 
Para Eduardo, o futuro pode ser promissor se houver investimento em ciência e tecnologia. “Eu vejo grandes perspectivas para o futuro, porque o Brasil é reconhecido internacionalmente por possuir uma biomassa abundante, diversificada e de baixo custo e abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, mas para isso chegar ao consumidor, precisamos de ciência e tecnologia”, avalia. 
 
Organização Social financiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o CNPEM, por exemplo, tem atuado em pesquisa e desenvolvimento em temas estratégicos de diversos setores da economia. A entidade desenvolve um estudo que avalia a possibilidade de usar a palha e o bagaço da cana de açúcar para gerar eletricidade, substituindo fontes fósseis mais poluidoras, como o diesel e, assim, reduzir a quantidade de gases lançados na atmosfera. 

Bioeconomia em números

Dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que a bioeconomia movimenta cerca de 2 trilhões de euros e é responsável por 22 milhões de empregos em todo mundo. A organização estima que em 10 anos, 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) de seus países membros virá do setor.